25 jul Entenda o que o Plano Diretor muda na vida de quem mora em Florianópolis
Foram dezenas de reuniões, oficinas e audiências públicas distritais realizadas nos últimos 10 anos na tentativa de consolidar em Florianópolis um Plano Diretor com efetiva participação do povo que vive na cidade. Essencial, mas também complexo, as centenas de artigos que vão compor o documento com força de lei que visa organizar a ocupação urbana, o número de andares permitido em cada região e o uso do solo na cidade ainda despertam muitas dúvidas em pessoas que moram na Capital.
A maioria não sabe as funções e a importância do documento que indica a cidade e o futuro que queremos em Florianópolis. Esse é um dos motivos de as discussões para elaboração do plano na cidade não tenham a participação esperada por parte das comunidades de diferentes regiões da Ilha e do Continente. De um total de 15 pessoas ouvidas nas imediações do Terminal Integrado do Centro (Ticen), apenas cinco delas soube dizer qual a função de um Plano Diretor.
Na tentativa de esclarecer melhor o que é e como funciona a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal e que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, a reportagem da Hora de Santa Catarina foi às ruas para responder as dúvidas mais comuns sobre o Plano Diretor, sua importância e maneiras de extrair dele o melhor para Florianópolis.
Algo que não vem sendo fácil, já que as discussões sobre o plano se arrastam desde 2014, quando foi sancionado a toque de caixa depois de muita polêmica e um festival de emendas de parlamentares na Câmara de Vereadores da Capital. Desde então, o Plano Diretor tem sido mais objeto de discussões politicas e jurídicas do que de efetivas melhorias na ocupação do solo florianopolitano. Impasse que ainda não tem data para terminar, pois até o momento o que há de concreto é uma audiência de conciliação marcada para o dia 28 de julho. Nela, participaram os representantes do Núcleo Gestor — atualmente formado por representantes de 40 entidades —, a Prefeitura, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal.
— Está na hora de pensarmos mais na cidade, e não nos interesses de uma minoria — avalia Ildo Rosa, superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), órgão responsável por encaminhar à Câmara de Vereadores a minuta do anteprojeto que revisa a Lei 482/2014, que é o atual Plano Diretor em vigor, mas que teve de ser revisto depois que a Justiça Federal considerou que o processo não tivera a devida participação popular necessária, como prevê o Estatuto das Cidades.
Pouca participação do povão nas audiências públicas se reflete nas ruas
Desde 2016, ocorreu uma série de audiências públicas distritais em vários bairros de Florianópolis após determinação da Justiça. Mesmo com a nova chance de participarem da elaboração do Plano Diretor, os encontros tiveram pouca participação da população. O motivo? Para o feirante Francisco Carlos Salvadori, 64 anos, que mora no Pântano do Sul e trabalha em frente ao Ticen, o que é faltou foi dar maior visibilidade e publicidade aos encontros, que no ano passado eram divulgados no site da prefeitura e em alguns espaços de mídia.
Salvadori, um dos poucos a conversar com a reportagem e saber do que se trata o Plano Diretor, afirma que se tivesse conhecimento da audiência em seu distrito teria comparecido. Falou da importância do plano, de organizar e pensar a cidade para seus netos, por exemplo. Afirmou que uma das decisões importantes a sair do documento é saber a cidade que queremos no futuro, com crescimento ordenado e sustentável. Não crê, contudo, que a conclusão do plano será somente técnica.
— Eu nunca soube que havia essas reuniões. Acho que falta é saber comunicar melhor as pessoas. Sem falar que muitos nem acreditam que sua opinião será levada em consideração, já que depois de chegar nos vereadores tudo pode mudar — observa.
Já pessoas como o aposentado Paulo Rocha, 70 anos, e Adriana Pedrosa, 44, não sabiam nada do Plano Diretor. Já tinham “ouvido falar”. Mas a função, não. E não é apenas uma finalidade, mas várias, como garantir o atendimento das necessidades da cidade e uma melhor qualidade de vida, preservar o meio ambiente, aumentar a qualidade de vida e promover a regularização fundiária em áreas irregulares, algo que em Florianópolis só aumenta.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Objetivos do Plano Diretor:
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
Funções do Plano Diretor:
1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais
4. Promover a regularização fundiária
5. Consolidar os princípios da reforma urbana
O Plano Diretor é obrigatório para municípios:
1. Com mais de 20 mil habitantes
2. Integrantes de regiões metropolitanas
3. Áreas de interesse turístico
4. Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
Articulação do Plano Diretor:
O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, planos de preservação do patrimônio cultural e outros planos de desenvolvimento sustentáveis.
Quem participa do Plano Diretor?
Todos os cidadãos. O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda a realidade e expectativas quanto ao futuro.
(DC, 25/07/2017)