11 jul Carroças com tração animal não poderão circular em Florianópolis a partir desta sexta
A circulação de carroças com tração animal, para atividades de recolhimento de material reciclável, mudanças e que submetam cavalos, burros, mulas e jumentos ao excesso de carga, passará a ser proibida em Florianópolis a partir desta sexta-feira (14). A lei complementar foi aprovada em 2015 e determinou um período de adaptação de dois anos, a partir da publicação no Diário Oficial do município, com o intuito de realizar a redução gradativa das carroças.
Segundo a Câmara Municipal de Florianópolis, a fiscalização ficará por conta dos agentes públicos de trânsito e do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). Se houver o descumprimento da lei, o veículo e o animal serão apreendidos. Equinos (cavalos), muares (burros e mulas) e asininos (jumentos) que forem encontrados desempenhando as atividades serão encaminhados ao CCZ.
A matéria classifica como excesso de carga o peso superior ao do animal, portanto fica permitida a utilização de veículos do tipo quando respeitado o limite estabelecido, em locais privados, na região periférica, em locais públicos para fins de passeios turísticos e em rotas e baías “que sejam autorizadas pelo Poder Executivo”. O projeto também inclui a proibição da condução de tais veículos por menores de 18 anos.
(Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 10/07/2017)