30 jun PL aprovado garante R$ 28,5 milhões para fundo dos hospitais, Cepon e Hemosc
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (28) projeto de lei que garante R$ 28,5 milhões para o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Cepon e Hemosc. Trata-se do PL 209/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação de unidade orçamentária e abre crédito especial em favor do fundo, criado no ano passado com recursos da sobra de orçamento da Assembleia Legislativa.
Conforme o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Filantrópicos, deputado José Milton Scheffer (PP), parte dos recursos aprovados nesta quarta serão destinados ao pagamento de cirurgias eletivas já realizadas pelos hospitais filantrópicos. “São entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões, referentes a cirurgias realizadas de agosto do ano passado até fevereiro deste ano”, explicou. “O pagamento dessa dívida possibilitará que em julho seja iniciado um novo mutirão de cirurgias, também com os recursos do fundo.”
Vários deputados se manifestaram sobre o projeto e sobre os problemas de financiamento enfrentados pela saúde no estado. Fernando Coruja (PMDB) criticou o fato de o fundo dos hospitais estar sob gestão da Secretaria de Estado dos Recursos Desvinculados. “O próprio secretário falou que isso foi um erro, que esse fundo deveria ser cuidado pela Secretaria de Estado da Saúde”, comentou.
Conforme o texto do PL 209/2017, os R$ 28,5 milhões são parte da compensação do estado prevista na Lei Estadual 17.053/2016, aprovada no fim do ano passado pela Assembleia. Essa lei objetiva regularizar as doações feitas pela Celesc ao Fundo de Desenvolvimento Social (FundoSocial) em troca de abatimento de ICMS e que foram contestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), por prejudicarem
Bombeiros Voluntários
Os deputados também aprovaram o PL 199/2017, que trata da suplementação de recursos no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 para a Associação dos Bombeiros Voluntários de Joinville. Conforme o projeto, de autoria do Poder Executivo, a entidade receberá, no período de vigência do PPA, R$ 2,6 milhões o mais do que o previsto.
(Agência ALESC , 28/06/2017)