19 jun Inspeção federal aponta irregularidades nas obras do PAC do Maciço, em Florianópolis
Marilene Cardoso Florentina, 40 anos, lembra-se do tempo em que conhecia todos no Monte Serrat pelo nome, comunidade no Maciço do Morro da Cruz onde nasceu. Naquela época, lembra, a rua asfaltada não existia, e para acessar a via principal, rua General Vieira da Rosa, os poucos moradores passavam por um caminho aberto em meio ao mato. Ela viu com bons olhos, quando em 2007 começaram os estudos para implantação do PAC do Maciço. Era a primeira vez que 16 das 21 comunidades que formam o maciço receberiam investimentos pesados em infraestrutura —urbanização, moradias, áreas de lazer e segurança—, um dos maiores projetos sociais da história do Estado. Depois de dez anos em ritmo lento, as obras estão mais uma vez paralisadas, desta vez por irregularidades na execução dos contratos. Os casos mais graves referem-se aos muros de contenções, com riscos para as comunidades.
O relatório de fiscalização 201504902 da CGU (Controladoria Geral da União), publicado em maio deste ano, revelou irregularidades na execução de dois termos de compromissos, com contratos no valor de R$ 94,4 milhões. O documento de 241 páginas narra situações como a utilização de fotos repetidas, por exemplo: Num dos casos, a mesma imagem aponta a construção de muro na Caieira e no Monte Serrat. Em outras, a mesma foto aparece em inspeções que teriam sido feitas em datas diferentes.
Além disso, o relatório aponta a inexistência de alicerce em muros de contenção, aumentando o risco de rompimento das estruturas. “Apesar de muitos muros terem sido construídos junto a passagens concretadas, deve-se considerar a possibilidade de ruptura por deslizamento no contato muro-terreno. Razão pela qual a estrutura dos muros construídos deveria ser objeto de análise por um perito”.
Também foram considerados ilegais pela CGU diversos aditivos que encareceram as obras. Em um dos contratos, o município chegou a aprovar aumento de 31% do valor de uma obra, índice bem acima do limite estabelecido pela lei 8.666/1993 que aponta que os aditivos em contratos públicos não podem ultrapassar 25% do valor global.
Os técnicos também apontaram a falta do “As Built” —uma expressão inglesa que significa “como construído”— o que dificultou a verificação do que de fato já foi construído. “O desrespeito aos Projetos Executivos mostrou-se uma situação corriqueira na realização dos contratos sob análise, chegando-se a situações em que as execuções mostraram-se desconformes em mais de 100% do projetado”, aponta o relatório, que pede uma perícia nos muros erguidos sem fundação.
Leia na integra em Notícias do Dia Florianópolis, 19/06/2017