19 jun Estado provoca debate sobre a política nacional de Pesca
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 15/06/2017)
Após mais uma temporada pra lá de confusa enfrentada pelos pescadores artesanais de Santa Catarina, com muita burocracia, fiscalização e limitação na liberação de licenças, começa a ganhar força a criação de uma política nacional de pesca no país, nos mesmos moldes da já existente para a agricultura. Durante encontro do Fórum Parlamentar Catarinense com Michel Temer, na terça-feira, o senador Dário Berger (PMDB-SC) apresentou a sugestão que foi bem recebida pelo presidente. O foco está na descentralização dos licenciamentos, respeitando as peculiaridades de cada região, como a da.
Para o advogado Ernesto São Thiago, especialista nesse tipo de tema, a ideia é excelente e já possui inclusive um grupo de trabalho institucional trabalhando no assunto. No próximo dia 20 está prevista audiência pública na Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC), para avançar neste projeto.
Thiago explica que o governo precisa criar, inclusive, mecanismos para garantir preços mínimos do pescado, seja com estoques reguladores, seja fomentando cooperativas de pesca ou criando mecanismos para o estabelecimento de contratos futuros de pescado. E aí é que que entra o estabelecimento de cotas: se todo mundo completar a cota, tem-se o preço mínimo, se não completar, o preço sobe. Hoje o pescador, especialmente o artesanal, fica na mão do atravessador que faz uma gambiarra de “contrato futuro”, antecipando recursos para investimento em apetrechos de pesca, mas sem garantir preço mínimo para o pescado, pagando depois o que bem lhe convier, arrochando o pescador quando ele mais precisa fazer dinheiro, no auge da safra”, diz o advogado.
A ideia não chega a ser nova, já está prevista em um decreto de 1934 do então presidente Getúlio Vargas. Basta boa vontade para o governo federal atualizar a legislação. O setor pesqueiro catarinense agradece.
(Por Rafael Martini, DC, 15/06/2017)