18 maio TRF4 acata pedido da prefeitura de Florianópolis e mantém audiência pública final sobre plano diretor
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou pedido da prefeitura de Florianópolis de realizar a última audiência pública sobre o novo plano diretor da cidade. A reunião, que ainda não tem data e local marcados, havia sido suspensa por decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF alega que o novo plano diretor de Florianópolis contém erros e precisa ser novamente discutido com o núcleo gestor do projeto. A prefeitura deve emitir uma nota sobre a decisão ainda nesta quarta-feira.
A audiência pública será marcada em 15 dias. Esse será o último processo participativo antes do envio do texto à Câmara de Vereadores, que deve votar a revisão do plano e submetê-lo à aprovação do executivo municipal.
Além da manutenção da audiência, o TRF4 decidiu que a prefeitura não precisa apresentar um relatório com todas as aprovações de alvarás emitidas desde dezembro de 2016. Não há recurso para essa decisão.
Questionado pelo MPF, o atual plano diretor da cidade está em processo de judicialização desde 2016, quando a procuradora Analúcia Hartmann apontou falhas no projeto e pediu a sua revisão. À época, o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores, mas a promotoria apontou falhas no texto.
( Diário Catarinense, 17/06/2017)