04 maio Prefeitura diz que zoneamento não permite aeroporto em Ratones, em Florianópolis
Com base em um parecer do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), que aponta que o terreno de 217 hectares no bairro Ratones não está apto a receber o condomínio aeronáutico da Costa Esmeralda, a comissão de moradores do bairro pretende esclarecer qual será o destino do empreendimento durante a audiência pública marcada para esta quinta-feira (4), às 19h, no salão da Igreja Nossa Senhora dos Remédios. A audiência foi pedida pela Câmara de Vereadores e contará com a presença de representantes do município e da empresa.
Emitido em 2016 pela área técnica do Ipuf, o parecer DSV 0254/2016 aponta que por se tratar de AUE (Área de Urbanização Especial), o local não comportaria atividades de transporte aéreo. Segundo o parecer, tal zoneamento seria destinado a “projeto amplo, que reserva setor predominante para preservação ambiental e adensa a área remanescente, criando novas centralidades caracterizadas pela mescla de funções e espaços humanizados”.
No entanto, segundo os moradores, na época a SMDU (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento) não considerou a observação do parecer e se valeu apenas dos argumentos de um ofício (OE-260/Ipuf/GAB/16) encaminhado à Costa Esmeralda, no qual o órgão alertava sobre a possível revisão do zoneamento por conta da elaboração do novo Plano Diretor. No mesmo ofício, o Ipuf orientou o empreendedor a concluir os estudos ambientais e a realizar audiência pública na comunidade. A empresa argumenta que o empreendimento já tem viabilidade emitida pelo município, que teria sido expedida pela SMDU.
“O empreendimento requereu consulta de viabilidade à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, a qual emitiu viabilidade específica para o projeto após consultar os órgãos pertinentes, inclusive o Ipuf” diz documento encaminhado pela assessoria da Costa Esmeralda. “Penso que a audiência servirá para esclarecer os aspectos legais que não estão sendo respeitados. Pelo Plano Diretor (lei 482/2014), a área em questão é zoneada como AUE e neste zoneamento não é permitido construção deste tipo de empreendimento. O problema é que a SMDU deu viabilidade a revelia da lei. Isso tem que ser apurado”, afirma Flávio de Mori, da Amora (Associação dos Moradores de Ratones).
Plano Diretor será revisado
Com base no Plano Diretor de 2014, que deve passar por nova revisão nos próximos meses, o zoneamento da área prevista para o aeroporto é AUE. Mas, segundo apontam as associações que representam os moradores nas discussões do novo Plano Diretor, a proposta é de zoneamento ainda mais restritivo, estabelecendo APP (Área de Preservação Permanente) e APL (Área de Preservação Limitada) para o espaço onde está previsto o aeródromo.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 03/05/2017.