10 maio Justiça Federal suspende audiência final do Plano Diretor de Florianópolis
A audiência final do processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, marcada para segunda-feira (15), foi suspensa pela Justiça Federal. A determinação, do juiz Marcelo Krás Borges, veio na esteira da condenação imposta ao prefeito Gean Loureiro (PMDB) e a Prefeitura de Florianópolis de pagamento de multa de R$ 100 mil em razão de descumprimento de decisão judicial que determinava a retirada das alterações realizadas no anteprojeto de lei do Plano Diretor da cidade, que não foram debatidas nas audiências públicas sobre o tema.
A prefeitura terá que apresentar um novo cronograma de debate até sexta-feira (12). Também nesse prazo, o município deve retirar todas as inserções não debatidas nas audiências públicas, além de recolocar no texto e mapas as indicações de zoneamento como áreas verdes de lazer e de especial proteção ambiental, oriundas das diretrizes dos núcleos distritais.
Até sexta-feira (12), a prefeitura ainda precisa apresentar um relatório de todas as aprovações de alvarás emitidos desde dezembro de 2016. Se não cumprir as determinações, o município está sujeito a aplicação de multa de R$ 10 mil ao dia por cada item desrespeitado.
A prefeitura, através da assessoria de imprensa, disse que está cumprindo as determinações do juiz federal e recorreu da condenação, mas também informou considerar a audiência suspensa até o presente momento. O recurso do Município deve ser julgado nesta quarta-feira.
A condenação em 1ª instância ao pagamento de R$ 100 mil e outras determinações se deu após requerimento do Ministério Público Federal (MPF) que foi acolhido pelo juiz Marcelo Krás Borges, no fim da tarde de quinta-feira (4).
— Se os órgãos da Prefeitura pretendiam alterar as diretrizes surgidas durante o processo participativo, deveriam submeter essas alterações e ideias à discussão conjunta, como já havia determinado este Juízo. Mas não o fizeram, agindo, ao contrário, de forma dissimulada e não transparente — afirmou o juiz federal na decisão.
( Diário Catarinense, 09/05/2017)