18 maio Comissão de Pesca quer aprimorar legislação para atividade pesqueira em SC
Voltada para a criação de uma lei específica para a prática da pesca em Santa Catarina, a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, em parceria com outras entidades, está realizando um estudo para a elaboração da matéria. Com base na legislação catarinense e normas federais que envolvem a atividade, já existentes, a primeira etapa do processo foi apresentada, na tarde desta quarta-feira (17), durante a reunião da comissão. À frente dos trabalhos, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a importância da iniciativa, que visa criar um projeto de lei único sobre a atividade pesqueira no estado.
De acordo com o parlamentar, o estudo iniciado em 2016 é promovido por um grupo técnico de trabalho, que parte da revisão da legislação existente tendo em vista o que a legislação federal obriga. “Nossa intenção é compilar as legislações existentes, afim de aprimorar a legislação com uma lei que abranja a aquicultura, piscicultura, maricultura. Queremos dar fim ao conflitos e atritos que dificultam o setor pesqueiro.”
Membro do grupo técnico, que reúne representantes de entidades de classe dos pescadores, de universidades e da Epagri, o assessor parlamentar, Edson de Quadra, explicou que além de revisar a legislação o estudo colheu informações sobre pesquisa e extensão no estado. Segundo ele, o estudo já apresenta propostas, como facilitar a pesca artesanal da tainha, uma das principais atividades econômicas do litoral catarinense. “Temos o setor pesqueiro mais importante do país. Diante disto, queremos ordenar, a partir da iniciativa, os trabalhos que estão sendo executados no complexo pesqueiro.”
O colegiado, representado também pelos deputados Cesar Valduga (PCdoB), José Milton Scheffer (PP) e Manoel Motta (PMDB), aprovou a continuidade do estudo levando em consideração a importância da iniciativa.
Audiência pública
Na ocasião, a comissão aprovou também a realização de uma audiência pública para tratar da pesca de caniço praticada às margens do rio Araranguá. Debatido há mais de 10 anos, o tema agora enfrenta uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) para que a atividade seja praticada em condições especiais, que excluem a maioria dos pescadores. O encontro será realizado em Araranguá, no Sul do estado, com data a ser definida.
(Agência ALESC, 17/05/2017)