30 maio Câmara aprova Plano Plurianual
A Câmara aprovou no início da noite de hoje (29/5) o Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo dos próximos quatro anos.
Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação o projeto sofreu algumas modificações propostas pelo relator, vereador Gabriel Meurer (Gabrielzinho/PSB), que também acatou emendas de outros parlamentares em seu parecer.
Em plenário, o principal debate se deu em torno das emendas apresentadas pelos vereadores Afrânio Boppré e Renato da Farmácia, ambos do PSOL. Eles pretendiam submeter à Câmara qualquer adequação e/ou mudança que o prefeito viesse a fazer no PPA no futuro.
O relator acatou essas emendas em seu relatório, porém elas foram barradas pela maioria em plenário. Nas declarações de votos, os vereadores de oposição criticaram com veemência o que chamaram de “cheque em branco” dado ao prefeito pela Câmara.
Servidores do município acompanharam das galerias o debate em plenário. Eles portavam cartazes e se manifestaram com aplausos e vaias em diversos momentos.
De acordo com o texto aprovado, o chefe do Executivo poderá transferir dotações orçamentárias de uma rubrica para outra, sem autorização legislativa, até o limite de 30% do total do orçamento.
As diretrizes contidas no Plano Plurianual aprovado hoje devem ser observadas quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
(Câmara Municipal de Florianópolis, 29/05/2017)