12 abr FCCIAT repudia projeto que dissimula efeitos nocivos dos agrotóxicos
O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos se reuniu na sexta-feira (7/4) e decidiu elaborar uma nota de repúdio.
O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) posicionou-se contrário ao projeto de lei que pretende abrandar o termo agrotóxico. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, dissimula os efeitos nocivos dos agrotóxicos ao sugerir a mudança da nomenclatura para “produtos defensivos fitossanitários”.
Com a mudança, o Fórum, que se reuniu na tarde de sexta-feira (7/4), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sustenta que os riscos inerentes às substâncias nocivas presentes nos produtos podem passar despercebidos pela população, já que o termo proposto (defensivo) é mais brando. A exemplo do Ministério Público Federal, o Fórum redigirá uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 3.200/2015.
Durante a reunião, os participantes informaram que o termo que se pretende aprovar também é o mesmo utilizado para os produtos permitidos na agricultura orgânica, não caracterizados como agrotóxicos, o que pode gerar confusão. “O projeto de lei prevê uma grande reforma na legislação dos agrotóxicos que trará mudanças profundas, porém nenhuma alteração será positiva”, afirma a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.
O projeto de lei também propõe formar uma comissão responsável por aprovar os produtos defensivos fitossanitários (ex-agrotóxicos) no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Os integrantes serão quase todos escolhidos pelo MAPA, o que, segundo o Fórum, pode retirar o poder de participação do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde.
PLANO DE AÇÃO
Durante a reunião, também foi debatido o Plano de Ação do Fórum para os próximos 12 meses. Devido ao grande número de sugestões, o Plano será votado na próxima plenária. O documento é baseado no Plano de Ação do Fórum Nacional e sofreu adaptações de acordo com as necessidades do estado de Santa Catarina.
Além disso, foram votadas a elaboração de duas moções. A primeira é “especial” e diz respeito à destinação de recursos à Cooperativa de Trabalho na Prestação de Serviços Agropecuários e Ambientais – Unitagri. Já a segunda é uma moção que pretende tributar agrotóxicos e reverter o dinheiro para instituições de saúde.
ELEIÇÃO
Durante a reunião também foi realizada a eleição da nova diretoria do Fórum. Nos próximos dois anos, o Ministério Público de Santa Catarina será o coordenador geral, a Câmara de Vereadores coordenador adjunto e o Centro Vida Orgânica o secretário-executivo.
Sempre três instituições são responsáveis pela coordenação do FCCIAT e, consequentemente, por assumir as funções de Coordenação Geral, Coordenação Adjunta e Secretário-executivo.
( MPSC, 11/04/2017)