25 abr Comissão especial para identificar e cobrar grandes devedores é criada em Florianópolis
Foi assinada no último dia 17 de abril pelo procurador-geral de Florianópolis, Diogo Nicolau Pítsica, e publicada do Diário Oficial do município nesta segunda-feira uma portaria (leia na íntegra no fim da matéria) que cria a Comissão Especial dos Grandes Devedores (CEGD) do município. Válida desde a data da publicação e formada por nove profissionais, a comissão deverá analisar, diagnosticar, planejar e executar a recuperação e demais procedimentos para reaver os valores devidos. Conforme o documento, inicialmente serão listados os 50 maiores inadimplentes da cidade, levando em conta valores a partir de R$ 500 mil, sejam eles somados ou não.
Pítsica explica que a portaria contempla duas frentes de trabalho. A da comissão, que conforme o texto deve adotar “procedimentos enérgicos” na busca e identificação dos devedores ativos que não possuem as dívidas garantidas. E, num segundo ponto, a força-tarefa que irá cobrar esses valores.
— Criamos dois sistemas. Um de análise e diagnóstico de forma geral e outro que trata da cobrança. O primeiro parágrafo trata do pedido de indisponibilidade dos bens devedores, ou seja, grandes devedores que foram citados, mas não ofertaram bens que garantiram a penhora ou que a penhora não foi suficiente para cobrir a dívida — explica.
Conforme o documento, a comissão focada na análise e no diagnóstico terá o prazo máximo de 30 dias — que em dias corridos terminaria em 17 de maio — para apresentar o primeiro relatório. Outro prazo, também exposto na portaria, é o de 180 dias para planejar procedimentos e executar as medidas que serão adotadas para a recuperação dos valores devidos.
Paralelo a isso, no prazo de 60 dias, os membros da comissão e da força-tarefa também deverão averiguar os resultados por meio do protesto da certidão das dívidas ativas no município e traçar novas formas de planejamento para recuperar os valores, além dos já previstos em lei.
— Também será feito um comparativo de crescimento da recuperação do crédito dos anos 2015 e 2016 e uma projeção da recuperação até o fim de 2017. Desses 50 maiores devedores com valores acima de R$ 500 mil, acredito que, entre três e quatro meses, já tenhamos algum resultado, ou ao menos que tenhamos medidas enérgicas de garantia das dívidas. Queremos resgatar o máximo possível — explica.
Por fim, o procurador-geral explica que dentro do que for possível, levando em conta que muitos casos envolvem sigilos bancários e fiscais, os levantamentos e resultados serão divulgados para a população.
(Diário Catarinense, 24/04/2017)