14 fev Prefeitura avança em negociação, mas sindicato não aceita acordo
Depois de três dias intensos de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores de Florianópolis (Sintrasem), a Prefeitura chegou a uma proposta oficial na tentativa de os servidores concluírem a greve no município, já considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, que vem prejudicando o atendimento básico à população. Apesar do esforço dos secretários municipais, não houve acordo por parte do sindicato.
Sobre o principal ponto da discussão do pacote de medidas apresentado para reequilibrar as contas da cidade, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, a Prefeitura da Capital formalizou uma contraproposta ao sindicato que pedia a revogação. De acordo com o secretário de Administração Everson Mendes, a Prefeitura aceita manter o antigo PCCS, mas com a condição de vetar os artigos que preveem aumento de salário nos próximos meses, ou seja, as cláusulas sobre a aplicação financeira: “Sempre deixamos claro que o problema não era o PCCS em si, mas sim os aumentos na folha que ele causava. A ideia do prefeito era fazer um novo PCCS que fosse justo e possível de pagamento, mas os servidores preferem continuar com o antigo, sem previsão certa de aumento salarial”, explicou Mendes.
Sobre a licença-prêmio e as incorporações, também debatidas entre Prefeitura e Sindicato, não houve acordo. O município segue frisando os altos custos com esses tipos de benefícios que já foram extintos em outros órgãos governamentais há mais de uma década e que nunca existiram na iniciativa privada. No caso das incorporações, em específico, a Prefeitura aceitou flexibilizar para aposentadoria quem cumprir o tempo de contribuição necessário, no entanto, recusa retornar à formula antiga que permite, até mesmo, chegar aos supersalários.
Apesar de a proposta da prefeitura atender a principal demanda do sindicato, o PCCS, além de outros pontos solicitados pelos servidores, o sindicato recusou o acordo e exige, também, o abono das horas paradas de servidores em greve, já previamente vetado pelo gestor municipal. O prefeito da Capital Gean Loureiro esperava um aceno positivo dos servidores para o fim da greve nesta segunda-feira (13). “Conseguimos avançar até onde podíamos para que não comprometêssemos a folha de pagamento. Nosso principal compromisso é pagar os salários em dia durante todo o ano e, paralelo a isso, discutir melhorias nas condições de trabalho e nos vencimentos para que os servidores estejam cada vez mais motivados. Mas isso se faz com pé no chão e não vendendo um sonho impossível de concretizar”, concluiu Gean Loureiro.
PEDIDOS DO SINDICATO:
MANTER O PCCS ANTIGO – A Prefeitura propôs continuar com o PCCS antigo desde que as aplicações financeiras sejam vetadas.
MANTER AS INCORPORAÇÕES – A prefeitura flexibilizou as incorporações para a aposentadoria dos servidores desde que eles tenham tempo mínimo de contribuição.
MANTER HORAS-EXTRAS EM 200% – O valor que era praticado em hora-extra na Prefeitura era totalmente fora da realidade de outros órgãos e da iniciativa privada. A Prefeitura, no entanto, aceitou mudar a forma de pagamento dos atuais 50%. Ao invés de incidir sobre os vencimentos, o município aceita que o valor seja sobre a remuneração total.
MANTER A LICENÇA-PRÊMIO – A Prefeitura não vê hipótese de manter o benefício que não existe mais no governo federal e nunca existiu na iniciativa privada.
MANTER ABONO PERMANÊNCIA – A Prefeitura aceitou reativar o abono.
MANTER FÉRIAS DE 65 DIAS PARA AUXILIARES DE SALA – A Prefeitura aceitou manter o mesmo tempo de férias para auxiliares de sala, em relação aos professores, desde que esses auxiliares estejam trabalhando nas unidades educacionais.
MANTER ADICIONAL NOTURNO EM 50% – A Prefeitura aceitou manter o adicional noturno em 50%, desde que o município não esteja acima do limite prudencial com a folha de pagamento. A nova lei havia diminuído para 25%.
MANTER ANUÊNIO E TRIÊNIO – A Prefeitura flexibilizou neste caso, aceitando manter as gratificações desde que o servidor tenha assiduidade. Ou seja, se faltar ou tiver licença de mais de 10 dias em um ano, perde o direito. É uma maneira de baixar o alto número com licenças médicas.
ABONAR FALTA DE GREVISTAS – A Prefeitura não abonará a falta de servidores que estiverem em greve, já declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
OUTRAS CURIOSIDADES:
O PCCS suspenso não atinge os professores, já que o magistério tem um Plano próprio que não sofreu nenhuma alteração;
A regência de classe não foi suspensa, todos continuam recebendo conforme já acontecia;
Nenhum servidor teve perde salarial ou de gratificação, todos os salários continuam o mesmo valor.
(Prefeitura de Florianópolis, 13/02/2017)