21 fev Participativo e mais restritivo Plano Diretor de Florianópolis passa pela última revisão
Os trabalhos iniciados em 2006 para ditar o regramento de ocupação e o uso do território de Florianópolis com a promessa de aprovação de um Plano Diretor para cidade, enfim, parecem próximos de um desfecho. Depois de mais de dez anos de discussão, idas e vindas à Justiça e inúmeros debates, a minuta do projeto que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores até maio desde ano está em fase final de revisão no Ipuf (instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), agora, sob os cuidados de Ildo Rosa.
Diferente do processo que em 2014 (lei 482) aprovou documento que não respeitou a participação popular e acabou sendo profundamente modificado na Câmara de Vereadores, as etapas finais para aprovação do novo Plano Diretor serão acompanhadas pela Justiça Federal e Ministério Público Federal, além de garantir que os apontamentos da área técnica e da consulta popular não poderão ser alterados sem o aval do Núcleo Gestor Participativo (formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada).
Com 521 artigos, segundo Ildo Rosa, a nova proposta é bem diferente da aprovada em 2014 e prevê uma expansão mais limitada da cidade, preservando as áreas ambientais e corrigindo imperfeições de zoneamento equivocadas, como as seguidas alterações de áreas de interesse social para predominância residencial, por exemplo:
“Este documento traz uma capacidade de carga bem menor que o projeto anterior e é mais restritivo. Podemos dizer que dessa vez o processo participativo aconteceu e a participação popular é essencial para a cidade”, afirmou Ildo Rosa.
Segundo o superintendente, o Núcleo Gestor já rebateu pelo menos 177 artigos da nova minuta. A expectativa é de que todo o plano esteja revisado e pronto para ser levado à última audiência a partir de 31 de março, que deverá ser anunciada com 15 dias de antecedência.
Novo conceito de cidade
Delegado federal aposentado, e com experiência na prática das demandas sociais que os territórios da cidade enfrenta, Ildo Rosa retoma os trabalhos do Plano Diretor 11 anos depois de ter dado o start para um novo conceito de cidade que ainda não se consolidou. Foi ele que em 2006 iniciou os trabalhos do Plano Diretor.
“O Plano Diretor tem uma leitura técnica e uma leitura comunitária, e isso aconteceu de uma forma intensa até 2008, quando conseguimos incorporar uma linguagem que era mais compreensível”, afirma.
O novo conceito para os próximos 20 anos —prazo previsto para a revisão do Plano—, buscará equilíbrio em diferentes setores da cidade, afirma Ildo.
“O Plano Diretor pode ensejar muitas mudanças no conceito da cidade. E é preciso que ele consiga ser fator de mudanças profundas. Mas só se consegue mudar uma cidade quando se olha para as áreas mais necessitadas. A Colômbia só conseguiu fazer essa mudança quando olhou para as favelas”, afirmou Ildo.
Plano em vigor está sob judice
Ildo Rosa também comentou o manifesto lançado recentemente por 33 entidades do município com a criação do fórum Um Futuro Melhor Para Florianópolis, onde cobram que o novo Plano Diretor utilize como base o projeto aprovado em 2014, com prazo de mais 180 dias para revisão com apoio técnico das entidades representativas de urbanistas, arquitetos e engenheiros.
“O processo é participativo do começo ao fim e qualquer alteração tem que retornar ao Núcleo Gestor, do contrário não faz sentido, é um descompasso. Este documento que estamos finalizando está ancorado nas audiências públicas, e esse era o espaço para apresentar qualquer alteração. Meu compromisso, antes de tudo, é com a cidade, e não podemos ser ingênuos aos interesses que existem”, afirmou o superintendente.
O processo do Plano Diretor iniciado em 2006 foi aprovado no início de 2014 pela Câmara de Vereadores numa votação acelerada que contou com cerca de 600 emendas. O processo foi questionado pelo MPF (Ministério Público Federal) que questionou a participação popular.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 20/02/2017.