18 jan Reunião busca desburocratizar a legalização de estabelecimentos em Florianópolis
O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Guilherme Pereira (PR), participou nesta terça-feira, 17 de janeiro, de uma reunião junto com o vice-prefeito João Batista Nunes, secretários Municipais e representantes de entidades comerciais para debater formas de desburocratizar a concessão de alvarás para o funcionamento de estabelecimentos na Capital.
O fechamento de todos os bares e restaurantes na Praia da Joaquina no dia 10 de janeiro acendeu um sinal de alerta nas autoridades que, preocupadas, buscam soluções para este tipo de impasse. O vice-prefeito João Batista Nunes propôs a elaboração de uma emenda a Projeto de Lei já em tramitação na Casa Legislativa que tenha como foco a desburocratização do processo, mas de acordo com todas as normas e legislações vigentes.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fábio Queiroz, relatou que a desburocratização é o que Florianópolis precisa. “O maior problema é o habite-se dos imóveis que, muitas vezes, causa dificuldade para conseguir os demais documentos. O que a gente precisa é resolver a questão do habite-se”, solicitou.
O presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina, Estanislau Bresolin, mostrou-se indignado com o fechamento dos estabelecimentos na Praia da Joaquina em plena temporada de verão. “Os estabelecimentos estão funcionando há 10/15 anos. Por que fazer isso no dia 10 de janeiro? Não me conformo com isso”.
O promotor Daniel Paladino explicou que os proprietários já tinham recebido notificações determinando a regulamentação há cerca de um ano e neste período nenhum apresentou a documentação necessária. Afirmou ainda que está a disposição para ser o interlocutor entre os representantes dos estabelecimentos, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária no intuito de buscar soluções para o problema.
“Dentro do Corpo de Bombeiros é um processo moroso. A solução que a gente encontrou durante esse processo é que o proprietário assine o Plano de Regularização de Edificação que determina que o estabelecimento tenha mecanismos como extintor de incêndio e saída de emergência”.
O presidente da Câmara, Guilherme Pereira (PR), relembrou que a Casa Legislativa está em processo de convocação extraordinária e que é necessário que a emenda seja apresentada logo para que possa ser analisada pelos vereadores e votada em Plenário.
(Câmara Municipal de Florianópolis, 17/01/2017)