Projeto propõe isenção da cobrança de ICMS na autogeração de energia

06 dez Projeto propõe isenção da cobrança de ICMS na autogeração de energia

(Por Estela Benetti, Diário Catarinense, 06/12/2016)

A Celesc enfrenta pressão para parar de cobrar ICMS sobre a autogeração de energia solar, eólica e outras porque 22 Estados já optaram pela isenção. Acontece hoje, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir a isenção do tributo. O projeto de lei 198/2015, do deputado Dirceu Dresch , propõe o fim da cobrança dupla do ICMS da energia na autogeração, cujo excedente é compartilhado na rede pública de abastecimento. Entre as empresas que vão participar estão a Celesc e a WEG. A Associação Brasileira de Energia Solar também estará presente. A audiência é promovida pela Comissão de Ciência de Ciência, Minas e Energia da Assembleia.