18 nov Dois projetos são aprovados para receber recursos do FRBL
Projetos preveem aquisição de equipamentos para Defesa Civil Estadual e destinação de recursos para o Programa PROERD da Polícia Militar.
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) realizou sua reunião mensal nesta quarta-feira (09/11), na sede da Vigilância Sanitária Estadual. Na sessão os Conselheiros discutiram sobre três importantes projetos que pleiteavam recursos do FRBL. Dois deles foram aprovados, ambos por unanimidade.
Um dos projetos aprovados prevê a destinação de R$ 157 mil para a “aquisição de equipamentos para a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com produtos perigosos para as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (COREDE’s)”. O objetivo do projeto é fortalecer as equipes de emergência, que atuam com abrangência em todas as regiões do Estado quando acionadas, além das 20 Coordenadorias Regionais de Defesa Civil do Estado, que em casos de emergências envolvendo produtos químicos perigosos devem agir imediatamente, tomando as providências iniciais.
O outro projeto aprovado foi o já conhecido pela comunidade catarinense “PMSC PROERD”. Esse programa institucional da PMSC é desenvolvido em todo o Estado, e tem como foco a prevenção ao uso de drogas e à violência, por meio de atividades educacionais e interação com a sociedade. Para a execução das atividades durante o ano de 2017, o projeto receberá do FRBL R$ 665 mil para a compra de 80 mil camisetas e 21 fantasias do Mascote Daren.
Todas as camisetas terão, além da logo do PROERD, também a logo do FRBL, e em 40 mil delas será incluída ainda a frase “O que você tem a ver com a Corrupção”. Em outras 20 mil conterá, além das logos, a frase “Não jogue lixo, jogue semente”, e em outras 20 mil a frase “Bulliyng não é brincadeira”. Essas frases fazem parte das campanhas desenvolvidas pelo MPSC “O que você tem a ver com a Corrupção?” e “Cultivando Atitudes”, sendo que esses temas também passarão a ser abordados pelos Policiais Militares durante as atividades realizadas com as crianças. Como contrapartida para a plena execução do projeto, que prevê ainda diversas outras ações, a PMSC aportará R$ 488 mil.
Já o projeto para restauração do Museu Andreas Thaler, em Treze Tílias, não foi aprovado por unanimidade.
A reunião do Conselho foi presidida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta. O próximo encontro dos Conselheiros do FRBL ocorrerá no dia 14 de dezembro, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
( MPSC, 11/11/2016)