21 nov Câmara de Vereadores deve votar ‘Projeto do Uber’ nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de Florianópolis confirmou que estão na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, 21, os Projetos de Lei referentes aos subsídios dos vereadores e prefeito e a proposta conhecida como “Projeto do Uber”.
A partir das 16h, início da Sessão Ordinária, está prevista a votação do Projeto de Lei nº 16.741/2016, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020.
Também deve ser votado o Projeto de Lei nº 16.740/2016, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e do procurador-geral do Município de Florianópolis para o mandato de 2017 a 2020.
Segundo os projetos, o valor do subsídio dos vereadores fica mantido em R$ 15.334,85 (quinze mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), do prefeito em R$ 25.609,42 (vinte e cinco mil seiscentos e nove reais e quarenta e dois centavos), do vice-prefeito em R$ 17.927,39 (dezessete mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), dos secretários municipais e do procurador-geral em R$ 16.304,56 (dezesseis mil trezentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Antes, porém, os vereadores votam a emenda que prevê reajuste maior ao Prefeito no valor de R$ 29.081,00. O reajuste, segundo a Comissão de Constituição e Justiça, deve ser aplicado em correção à reposição não aplicada nos anos de 2013 e 2014. A emenda recebeu pareceres contrários das Comissões de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, e de Orçamento, Finanças e Tributação.
Ambos os projetos de lei devem ser elaborados pela Mesa Diretora no fim de cada Legislatura no intuito de estabelecer o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e procurador-geral para o mandato seguinte.
A Câmara deve apreciar ainda o Projeto de Lei Complementar nº 1.538/2016, de autoria do vereador Edmilson Pereira Junior (PSB), que trata sobre a regulamentação de aplicativos para o transporte individual de passageiros em Florianópolis, conhecido como “Projeto do Uber”.
Os projetos estão disponíveis no site da Câmara, em www.cmf.sc.gov.br no link tramitação. Basta digitar o número da lei (apenas os números sem ponto) para ter acesso ao trâmite e ao projeto na íntegra.
( Deolhonailha, 18/11/2016)