28 out Setor imobiliário aposta em reversão na data para pagamento do IPTU em Florianópolis
A antecipação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis com desconto de 20% em cota única para o dia 5 de janeiro pegou o setor imobiliário de surpresa. As mudanças nos prazos foram aprovadas pela Câmara de Vereadores em julho deste ano com criação da lei 576/2016, que estabeleceu o Tribunal Tributário do município. O artigo que alterou as regras do imposto passou despercebido, inclusive, pelos parlamentares, e não foi alvo de discussão antes da aprovação.
O fato só veio à tona ontem, depois que o Notícias do Dia revelou que a lei também mudou as datas para pagamento. “As entidades não foram informadas que haveria essa mudança, não houve debate. Nós defendemos que qualquer alteração de tributo seja devidamente comunicada com antecedência. Ficamos sabendo sobre essas mudanças só agora, a 70 dias do vencimento, e ainda estamos avaliando qual impacto poderá ter no setor imobiliário da cidade”, afirmou Alcides Andrade, superintendente do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina).
A aposta do setor, agora, é na aprovação de um novo projeto de lei que reestabeleça os prazos antigos, que previa até este ano pagamento com desconto para cota única até março. “Vamos acompanhar a tramitação, mas não sabemos se há tempo hábil para aprovação antes do vencimento do tributo”, disse Andrade.
Vereador tenta reverter prazos
Conforme o vereador Afrânio Boppré (PSOL), autor do projeto que tenta restabelecer as datas para pagamento do IPTU, o projeto vai tramitar em regime de urgência e será levado à votação antes do vencimento da cota única com desconto de 20%, previsto para 5 de janeiro. “Já conversei com o presidente da Câmara e ele atenderá o pedido para aprovação em regime de urgência. Até porque o tema da lei que aprovamos era a criação do Tribunal Tributário e não mudanças no IPTU. Isso passou batido por todos os vereadores”, afirmou.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 27/10/2016.