19 out Comissão das terras de marinha pede paralisação das demarcações
A Comissão Especial das Terras de Marinha, presidida pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), entregou na tarde desta terça-feira (18) ao ministro Dyogo Henrique de Oliveira, de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as recomendações do grupo que trabalha no texto final da PEC 39/2011, sobre a extinção das chamadas terras de marinha. O principal pedido é a paralisação ou abertura de novos processos demarcatórios. Amin avaliou como positivo o encontro, e afirmou que o ministro demonstrou vontade em acatar as recomendações.
Também pela manhã, a Comissão Especial promoveu a última oficina técnica antes de apresentar o texto final da PEC. O objetivo original da Proposta de Emenda à Constituição, que é a extinção das terras de marinha, deve ser o consenso da comissão, apontou Amin, afastando-se de vez a possibilidade de que as áreas fossem municipalizadas. “Abrimos um canal de diálogo. Este é o objetivo original da proposta. Não queremos a municipalização, mas sim a extinção das áreas de marinha na extensão urbana”, afirmou.
Participaram do encontro com o ministro, além do deputado, dois representantes de Florianópolis, Maikon Costa, da Associação dos Atingidos por Terrenos de Marinha do Carianos, e Ana Claudia Caldas, da Mobilização Comunitária de Florianópolis pela Extinção dos Terrenos de Marinha, que também palestraram na oficina técnica. “Existem muitos erros de demarcação e as oficinas técnicas acabaram apontando para a reconsideração da posição do relator, que era para a municipalização. Acreditamos que isso enfraquece a proposta inicial que prevê a extinção”, disse Costa.
Cenário positivo
As recomendações da Comissão Especial ao ministro do Planejamento para a suspensão da demarcação, no entanto, não significam o fim das divergências centenárias sobre os terrenos de marinha — toda área de 33 metros em relação à linha preamar de 1831, ou seja, onde estava a média do mar naquele ano. “Em suma, lá na Câmara dos Deputados começa a se delinear um cenário positivo, o que deve ser comemorado, com alguma cautela, bem como que todos devem ter consciência que pode levar ainda muito tempo e terá que enfrentar dificuldades para a aprovação final”, afirmou o advogado e militante das terras de marinha, João Manoel do Nascimento.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 18/10/2016