13 set Justiça revoga liminar e autoriza edital para destino final do lixo de Florianópolis
O juiz Hélio do Valle Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu os efeitos da decisão liminar que impedia a abertura dos envelopes na licitação para o transporte e destino final do lixo de Florianópolis. Com isso, o juiz pede que seja retomado o processo de contratação da empresa do ponto em que foi interrompido —entrega dos envelopes. O contrato atualo, que destina os resíduos da cidade para o aterro sanitário de Biguaçu vence no próximo dia 18.
Duas empresas participam do processo, a Proactiva, que atualmente faz o transporte desde o Itacorubi e o destino final no aterro sanitário de Biguaçu, e a CRVR (Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos), que se se sagrar vencedora deverá levar as 15 mil toneladas mensais para o aterro industrial de Joinville.
O processo havia sido suspenso após a Proactiva questionar o certame, apontando seis possíveis ilegalidades. Após a suspensão, o magistrado recebeu manifestação da administração municipal e das partes envolvidas. Um dos argumentos da empresa era de que o município não havia se manifestado administrativamente ao pedido de impugnação, que também foi feito por outras três participantes.
No dia 25 de agosto, a Comissão de Licitações da prefeitura respondeu à Justiça sobre a suspensão liminar do certame, contestando que a empresa não havia sido notificada sobre o pedido de impugnação administrativa. A comissão apontou que “todos os procedimentos e exigências editalícias observam perfeitamente às disposições legais”.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 12/09/2016.