25 ago Entidades sugerem melhorias para o Plano Diretor de Florianópolis
Além das propostas das comunidades colhidas ao longo das 16 audiências para definir o novo Plano Diretor de Florianópolis, entidades e instituições entregaram ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) contribuições para a confecção da nova lei. Com base no projeto de lei da prefeitura de 2013, que institui o Plano Diretor vigente (482/2014) e nas discussões durante este ano, as críticas recaem sobre a falta de dados de capacidade de suporte para definir um plano para a cidade, excesso e repetição de artigos do último texto, confusões acerca de zoneamentos e até contradições à legislação federal.
No documento entregue ao Ipuf em 18 de julho, a AsBEA-SC (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) afirmou que não valida o processo de construção do Plano Diretor, “que se estende por dez anos e é equivocado desde o início e em todo desenrolar do processo”.
A solicitação da AsBEA-SC é de que seja instalado imediatamente o Conselho da Cidade, para dar início a outro processo de elaboração do Plano Diretor. “Desde o começo, as bases cartográficas e tudo o que a prefeitura apresentou era muito falho. Detectamos várias brechas na lei, artigos mal escritos, confusos e com muitas interpretações”, afirma a presidente Tatiana Filomeno.
A OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil) também encaminhou em julho ao Ipuf uma análise detalhada dos artigos do projeto de lei de 2013. Entre os problemas apontados estão a utilização de conceitos inadequados, principalmente de zoneamentos que contrariam a legislação federal, o uso de terrenos de marinha como áreas não edificantes e artigos da lei com o mesmo conteúdo. “Alguns pontos que analisamos são críticos e complexos do ponto de vista legal, como o tratamento que foi dado à APP (Área de Preservação Permanente), que é diferente da legislação federal e gera bastante insegurança jurídica”, avalia Pedro Menezes Niebuhr, presidente da comissão de direito urbanístico da OAB/SC.
Corrida contra o tempo
Uma preocupação da AsBEA-SC e da OAB/SC é se o Ipuf conseguirá, em pouco tempo, analisar devidamente todas as propostas das comunidades colhidas nas audiências e das entidades para incorporá-las no projeto que será apresentado na audiência pública final etapa 1, que, a princípio, será realizada em 12 de setembro. “Desejamos que o Ipuf consiga criar um projeto que dialogue com os desejos de todos os setores e faça a compilação de todo esse material. É um trabalho muito complexo e com muitas demandas para tão pouco tempo”, afirma Tatiana Filomeno, presidente da AsBEA-SC. “É quase humanamente impossível fazer o trabalho no prazo. É uma equipe bem intencionada do Ipuf, mas o prazo é curto”, ressalta Pedro Niebuhr, da OAB/SC.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 24/08/2016.