26 ago Comerciantes do Direto do Campo da Agronômica perdem ação na Justiça
Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (25), a Justiça determinou que o terreno de 10 mil m² na Agronômica, que engloba o Direto do Campo, seja devolvido ao governo do Estado de Santa Catarina. A área, situada em região nobre de Florianópolis, é alvo de uma disputa judicial desde 1999.
De acordo com o presidente da Associação dos Comerciantes do Direto do Campo, Thiago Santos, o próximo passo é recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), na tentativa de uma decisão favorável ao comércio. O advogado Marlon Berton, que representa os trabalhadores, também deverá entrar com uma liminar para garantir a permanência dos comerciantes no local até que o processo seja julgado em esfera federal.
ENTENDA O CASO
O terreno é de propriedade do Estado desde 1992, quando a antiga Fucabem (Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor) foi extinta e o imóvel incorporado ao governo catarinense.
Em 1989, a Fucabem cedeu a área à AMA (Associação de Moradores da Agronômica), mediante contrato de concessão de uso, por dez anos, que venceu em 1999. Desde então, o Estado tenta retomar a área via judicial e entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse. A justificativa é de que a AMA descumpriu termos do acordo, além de os pedidos de renovação da concessão terem sido sistematicamente negados pelo Estado.
No dia 7 de outubro de 2015, o Estado conseguiu na Justiça a reintegração de posse e, durante um dia, o Direto do Campo ficou fechado. No dia seguinte, uma liminar garantiu a reabertura do comércio de frutas e verduras da avenida Beira-Mar Norte.
Leia na integra em Notícias do Dia Online, 25/08/2016.
TJ mantém reintegração de posse do Direto do Campo
(DC, 26/08/2016)
Os comerciantes do Direto do Campo da Agronômica, em Florianópolis, tiveram uma nova derrota na Justiça Ontem.
