04 ago Câmara busca solução sobre a localização Feira da Maricota
A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta quarta-feira, 03 de agosto, reunião para tratar sobre a polêmica da localização da Feira da Maricota, realizada aos sábados no calçadão da Avenida Paulo Fontes. Há um mês os artesãos foram proibidos de se instalar no local.
A representante da Associação dos Artesãos, Arléia Demétrio, esclareceu que os artesãos não querem ser transferidos para outro ponto da cidade porque depois de 15 anos de testes a Avenida Paulo Fontes mostrou-se a mais adequada. Salientou ainda que a realização da feira serve para conservar a cultura e as tradições da cidade.
“A Feira da Maricota retrata a história cultural de Florianópolis. Essas feiras espelham a identidade da cidade, além de gerar renda e transformar o centro em um ponto de encontro, lazer e harmonia”.
De acordo com os artesãos, não há uma proibição formalizada em documento. Por isso um dos principais temas do encontro foi o motivo que levou ao cancelamento da feira na Avenida Paulo Fontes.
O secretário Municipal de Serviços Públicos de Florianópolis (Sesp), Wilson Vergílio Real Rabelo, afirmou que a mudança de local foi determinada levando em consideração a lei de acessibilidade e a Lei Complementar nº549/2016 que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante. Ainda segundo o secretário os artesãos são inseridos como ambulantes fixos.
A Lei Complementar nº549/2016 estabelece que o comércio ambulante de atividades fixas, além dos locais delimitados pelo Poder Executivo, seja realizado:
– em cem metros quadrados da Avenida Paulo Fontes;
– em cem metros quadrados do largo da Alfândega;
– e em cinquenta metros quadrados do Miramar.
“Além da lei da acessibilidade, teria essa outra situação. Só estou cumprindo a lei. Se for feita alteração legislativa, vou cobrar o contrário, cuidar para que ninguém se instale ao lado de vocês”, assegurou o secretário da SESP.
No âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano de Florianópolis (SMDU), a proibição acontece pela proximidade com o patrimônio histórico. “Os problemas que a SMDU identifica é porque ali há uma série de restrições devido ao patrimônio histórico”, declarou o secretário da pasta, Marcelo Martins. A proximidade do Mercado Público e Alfândega seria proibida pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No entanto, em documento encaminhado pelo Iphan à Prefeitura, o órgão solicita o envio de mais informações como, por exemplo, tempo de montagem e desmontagem da estrutura da feira, mas não impede a realização da mesma. O vereador Pedro de Assis Silvestre (PP) chamou a atenção ainda para a autorização de outras feiras ao entorno destes prédios tombados. “Se vale para a Feira da Maricota que está a 50 metros da Alfândega, as outras feiras também estão irregulares”.
Para o vereador Afrânio Boppré (PSOL) a questão envolve conflito de classes. “O que tem por trás disso tudo é uma visão de higienização da cidade. Para alguns economia solidária é questão de marginalização”, e completou afirmando que a Câmara não vai aceitar que a Feira da Maricota seja enquadrada na lei que é voltada para o comércio ambulante.
Para o vereador Luis Carlos Zaia (PDT) o que está em discussão é o respeito à cultura e aos artesãos e lembrou que até o momento, apesar das restrições, as Secretarias Municipais mostraram-se favoráveis à instalação da Feira da Avenida Paulo Fontes. “A SESP apoia, a SMDU apoia, o Iphan pede mais informações. A questão é respeitar a essência das pessoas que querem sobreviver daquilo que melhor sabem fazer, artesanato”.
O representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis, Hélio Leite, esclareceu que a entidade não é contrária à feira. “A CDL nunca fez qualquer solicitação a qualquer entidade pública referente à Feira da Maricota. É importante ressaltar que um ou outro empresário contrário à feira não fala em nome da CDL, não nos representa”.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Leandro Oliveira, e o presidente da Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC), Jairo da Silva, destacaram que não são contra à Feira da Maricota, mas solicitaram atenção em relação à acessibilidade e que a lei não seja alterada.
A presidente da Associação dos Artesãos da Grande Florianópolis, Tânia Maria Daquino, mostrou preocupação com a categoria. “Enquanto a gente discute o nosso povo está sem trabalhar. Gostaria de uma solução”.
Entre os encaminhamentos para solucionar o problema destacam-se:
– solicitação de reunião com o prefeito de Florianópolis;
– avaliação das leis citadas no encontro;
– solicitação de cópia de toda a documentação envolvendo a Feira da Maricota;
– envio de requerimento ao Iphan pedindo autorização para que a Feira permaneça na Avenida Paulo Fontes;
– solicitação para que os fiscais da SESP atuem aos sábados controlando artesãos e ambulantes;
– pedido para que seja feito acordo para que neste sábado a Feira retome suas atividades normalmente.
Este último pedido não foi atendido durante o encontro pelos representantes da Prefeitura, no entanto, os vereadores garantiram que vão tomar todas as medidas possíveis para que no próximo sábado a Feira da Maricota esteja novamente funcionando na Avenida Paulo Fontes.
(Câmara, 03/08/2016)