Terrenos de marinha podem virar municipais

Terrenos de marinha podem virar municipais

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 08/07/2016)

Advogado de Florianópolis, Roberto Pugliese, defendeu na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a extinção de terrenos de marinha que os mesmos sejam passados para o domínio dos municípios. Dessa forma as prefeituras cederiam uma pequena parcela das taxas para a União. “Em razão da situação econômica e política atual acho ainda difícil a revogação total”, avaliou.