06 jul MPF recomenda que sejam feitas mais audiências para discutir o Plano Diretor de Florianópolis
A procuradora do MPF (Ministério Público Federal), Ana Lúcia Hartmann, recomendou à Prefeitura de Florianópolis que sejam feitas mais audiências para rediscutir o Plano Diretor da cidade. No documento, enviado ao município em 28 de junho, Ana Lúcia faz oito recomendações ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), considerando, segundo ela, a falta de ampla divulgação das datas e locais das oficinas técnicas e audiências, a falta de suporte técnico da prefeitura e do Ipuf nas reuniões autônomas e nas oficinas determinadas pelo Núcleo Gestor, a ausência de outros órgãos públicos em muitas audiências (como Floram, SMDU, Casan, Comcap, Celesc), a não-disponibilização de mapas, planilhas e tabelas de forma “acessível, inteligível e de boa qualidade” e pede novas audiências no Distrito Sede, por ser a região com maior abrangência (17 bairros). Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de Florianópolis diz estar convencida de que “o processo de participação popular tem sido adequadamente realizado, nos termos da decisão judicial e da legislação federal”.
Em 20 de junho, Hartmann protocolou na Justiça Federal uma petição solicitando que o processo de execução da ação na Justiça fosse suspenso até o fim das audiências públicas e que esta seria a única forma de verificar se a decisão judicial que pedia a realização das 13 audiências foi integralmente cumprida. O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, deferiu o pedido do MPF e suspendeu o processo até 31 de agosto de 2016. Em junho de 2015, partindo de uma ação do MPF, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a restituição do Núcleo Gestor e a realização de novas audiências para rediscutir o Plano Diretor.
O novo pedido do MPF partiu de informações encaminhadas por vários órgãos que, inclusive, fazem parte do Núcleo Gestor, como o Fórum da Cidade, a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias, e os núcleos distritais da Lagoa da Conceição, Ribeirão da Ilha e Sede. De acordo com o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, a prefeitura não irá fazer novas audiências e já encaminhou à Justiça as respostas referentes aos questionamentos levantados pelo MPF. “Queremos buscar um acordo junto ao MPF para que se toque o processo da forma como está. A partir do momento que o MPF diz que quem tem legitimidade para tocar todo o processo é o Núcleo Gestor, é preciso respeitar as decisões deste Núcleo”, afirma ele. De acordo com a assessoria de imprensa do Ipuf, uma reunião já estava marcada para esta quinta-feira com o Núcleo Gestor e as recomendações do MPF serão discutidas nesta reunião.
Segundo Alessandro Abreu, todo o cronograma e a metodologia das 13 audiências públicas realizadas entre maio e junho pelo Ipuf foram aprovadas pela maioria dos componentes do Núcleo Gestor. “Os participantes que foram votos vencidos em determinadas situações foram em busca do MPF tentando invalidar esse procedimento. Só que os esclarecimentos já foram prestados. A participação da população foi grande e o processo foi amplamente divulgado”, afirma o procurador.
As oito recomendações do MPF à prefeitura e ao Ipuf
– Divulgação das datas e locais das oficinas técnicas/reuniões autônomas e das audiências públicas de forma a garantir ampla participação popular (com publicidade em jornais, emissoras de rádio e televisão, cartazes, faixas, alto-falantes e anúncios).
– Nas oficinas técnicas/reuniões autônomas e audiências públicas deve ser dado o suporte técnico pelo Ipuf e órgãos da prefeitura, incluindo procuradoria e Floram, com presença de servidores com capacitação e orientados para a prestação de esclarecimentos de dúvidas.
-Seja viabilizada, providenciada e assegurada a presença de representantes de outros órgãos públicos nas audiências públicas, como Floram, SMDU, secretarias de habitação, mobilidade, do Continente, Casan, Comcap, Celesc, ICMBIo, Fatma, etc.
– Disponibilização a todos os representantes dos núcleos distritais e do Núcleo Gestor, inclusive pela internet, o documento (proposta para o anteprojeto de lei) elaborado pela SMDU acerca do Plano Diretor.
– Disponibilização (fácil e de suficiente acesso) de toda a documentação encaminhada por outros órgãos/entidades (como OAB, Floram, etc) com sugestões/propostas para o Plano Diretor para a apreciação antes e durante as audiências públicas, já que nenhuma proposta deverá ser incorporada ao texto do anteprojeto de lei sem a discussão efetiva da população.
– Sejam refeitas, ainda no mês de julho, as reuniões, oficinas e audiências públicas que não tenham contado com esses documentos, explicações e apoio técnico referido na recomendação.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 05/07/2016.