23 jun Ratones pede atenção à ocupação do solo
Melhorar a fiscalização da ocupação do solo, com instrumentos transparentes que permitam a participação da população e impedir que empreendimentos de maior porte possam ser executados sem que haja capacidade de suporte nas vias, serviços públicos e meio ambiente, fazem parte das propostas do Distrito de Ratones para o Plano Diretor da Capital. A ideias, debatidas com a comunidade pelos representantes locais do Núcleo Gestor do Plano Diretor, foram apresentadas na oitava audiência pública promovida pelo IPUF na noite da última terça-feira (21), reunindo mais de 70 pessoas.
Segundo Flavio de Mori, representante do distrito de Ratones, a comunidade tem grande preocupação com a preservação ambiental e com o aproveitamento do potencial da localidade para a geração de emprego e renda. Apesar disso, não pretende impedir o desenvolvimento local. “Desde que haja capacidade de suporte para o empreendimento, em termos de sistema viário, saneamento básico, energia, transporte coletivo e preservação do meio ambiente”, ponderou.
Ratones defende que as áreas de proteção ambiental (APL e APP) sejam fisicamente demarcadas e identificadas. Também propõe que que este trabalho seja acompanhado de um sistema de gestão e controle ambiental a partir de uma base georreferenciada. A comunidade busca o melhor aproveitamento dos recursos que devem ser auferidos por meio da cobrança pelas outorgas onerosas, que é quando o empreendedor paga para construir além da área de seu terreno. Como não tem acesso ao mar, também quer aproveitar o potencial dos rios para a geração de desenvolvimento e garantir a regularização fundiária de toda a região.
A preservação ambiental e paisagística das bordas d´água e a manutenção do reconhecimento de boa parte do distrito como área rural fazem parte das propostas da Prefeitura para Ratones, apresentadas pelo representante do Ipuf Alexandre Félix. O Município também defendeu para o Distrito que sejam demarcadas áreas residenciais predominantes mistas nas proximidades da rodovia principal que corta o distrito e a criação de áreas de urbanização especial para a proposição de um processo de urbanização que priorize o uso sustentável do solo.
A próxima Audiência Pública será realizada no distrito da Lagoa da Conceição nesta quinta-feira (23). O distrito abrange os bairros de Lagoa da Conceição, Canto da Lagoa, Costa da Lagoa, Praia da Galheta, Praia da Joaquina, Retiro da Lagoa, Praia Mole e Porto da Lagoa.
(Prefeitura de Florianópolis, 22/06/2016)