21 jun Cesar Souza Junior vai a Porto Alegre acompanhar audiência sobre demolição dos beach clubs
O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) acompanhará nesta terça-feira (21), em Porto Alegre, o julgamento do recurso que pede a suspensão da decisão que determina a demolição de cinco beach clubs em Jurerê Internacional. A notícia foi dada pelo procurador-geral do município, Alessandro Abreu, durante audiência pública na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), na tarde de segunda-feira (20), sobre a situação dos clubes de praia. A sessão será realizada às 13h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo site do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Com o plenário da Alesc lotado, a audiência presidida pelo deputado Leonel Pavan (PSDB) teve participação do trade turístico, empresários, proprietários e funcionários dos estabelecimentos envolvidos no processo, autoridades jurídicas e parlamentares. A crítica à decisão de demolir os postos antes da definição e do julgamento do mérito esteve presente em praticamente todas as falas, a questão da insegurança jurídica, da legalidade dos estabelecimentos e da consolidação dos beach clubs também. Pavan ressaltou a participação do turismo no PIB (Produto Interno Bruto) e a importância da região de Jurerê e dos beach clubs para a imagem e o fomento do turismo de Florianópolis.
O procurador Alessandro Abreu reafirmou o que o prefeito já havia anunciado em entrevista ao ND, na sexta-feira, que o município se preocupa não só com Jurerê, mas com a possibilidade de medidas semelhantes serem aplicadas em mais de 2.000 imóveis da Capital, tanto comerciais quanto residenciais, que estão em áreas que são alvo de outros processos. Ele disse que se devem buscar alternativas em defesa do interesse social e do turismo. “Estamos discutindo um conceito de futuro da cidade e não um interesse comercial de uma determinada empresa”, garantiu.
Abreu disse ainda que hoje o município tem “angústia muito grande” em função das decisões judiciais. “Os servidores, em vez de estarem prevenindo para o futuro, estão tendo que fazer levantamentos e medições de tudo que já existe de consolidado na Ilha”, afirmou.
Diretor da Habitasul diz que MPF e Ajufesc não demonstraram interesse em acordo
Para o presidente da Ajufesc (Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina), Marcelo Adriano Michelotti, “ninguém pode alegar estar surpreso neste momento”, porque o processo corre desde 2008 e foram feitos todos os ritos necessários até chegar ao quadro atual. Apesar disso, ele incentivou novas conversas e busca de um acordo entre as partes, afirmando que ainda é possível “minorar eventuais impactos da situação”.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 20/06/2016