03 maio Plano Diretor de Florianópolis voltará a ser discutido nas comunidades
Aprovado em janeiro de 2014, mas contestado pela Justiça, o novo Plano Diretor de Florianópolis poderá voltar à Câmara de Vereadores ainda este ano para aprovação de outro texto. As 13 audiências públicas exigidas pelo MPF (Ministério Público Federal) nos distritos e uma geral devem ser realizadas até julho, somente após aprovação popular o material deverá ser entregue aos parlamentares.
Desde que entrou em vigor, o novo Plano Diretor tem provocado uma série de conflitos tributários e com o Código de Obras. A burocracia, a falta de fiscalização e as indecisões sobre o planejamento da cidade esfriaram o setor imobiliário e abriram vácuo sobre o que pode e como se pode construir. Neste espaço de tempo, que já dura dois anos, as construções irregulares multiplicaram ao arrepio da lei em diversas regiões da cidade, agravando ainda mais as tentativas do crescimento organizado.
Pelo menos sete decretos foram editados, alterando a lei 422/2014 para permitir continuidade de obras na cidade. Em alguns casos o município considerou projetos aprovados com base no Plano Diretor de 1997.
A sentença judicial 5.025.299-48.2015.404.7200/SC, que determinou as novas audiências, também obrigou a retomada de atividades do Núcleo Gestor, com a convocação dos representantes destituídos em 2013. Para o MPF, o município não cumpriu com o que estabelece o Estatuto das Cidades e precisará refazer toda a etapa da consulta popular.
Para não permitir a aplicação do Plano de 1997, que é menos restritivo que o atual, apesar dos conflitos de interpretação, o juiz federal Marcelo Krás Borges manteve o uso do Plano aprovado em 2014, no entanto, em sua decisão, afirma que “o novo Plano Diretor encontra-se irremediavelmente viciado, como havia sido decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, eis que violou flagrantemente o Estatuto das Cidades e o artigo 225 da Constituição Federal”.
Audiências definidas
Entre janeiro e abril deste ano, foram realizadas nove reuniões com o Núcleo Gestor para preparar as discussões nas comunidades e definição do calendário. A primeira audiência acontecerá no Campeche, no dia 23 de maio, e a último no Ribeirão da Ilha, no dia 29 de junho. Após a rodada de reuniões nas comunidades, serão realizados outros três encontros: uma audiência geral e duas audiências finais, após consulta pública pela internet ao longo de duas semanas. “A audiência geral apresentará as grandes diretrizes para a cidade, enquanto as diretrizes dos distritos serão apresentadas nas audiências nos bairros”, afirmou Vanessa Maria Pereira, superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis).
Leia na integra em Notícias do Dia Online, 03/05/2016.