20 maio Justiça responsabiliza Casan e cobra medidas contra extravasamentos no rio do Braz, em Florianópolis
A Justiça Federal obrigou a Casan a tomar “medidas urgentes e eficazes” para evitar os chamados extravasamentos de esgoto que afetam a praia de Canasvieiras e os rios no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da região, no Norte da Ilha.
A ordem partiu do juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, na última quarta-feira, acatando um pedido de liminar do Ministério Público Federal. O MPF, por meio da procuradora Analúcia Hartmann, encaminhou ao magistrado um auto de infração e uma nota técnica expedidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) contra a companhia de saneamento.
Conforme a manifestação da procuradora, os documentos comprovam “mais uma ocorrência de poluição gerada pela ineficácia da ETE Canasvieiras e pela omissão dolosa da direção da Casan”. A nota técnica é de agosto e o auto de infração é de novembro do ano passado.
O “drástico episódio de poluição ocorrido no Rio do Braz”, no começo do ano, também é apontado pelo MPF como um fato novo para amparar a liminar.O juiz Marcelo Krás Borges deu prazo de dez dias, contados a partir da intimação, para que as medidas de contenção sejam colocadas em prática. A multa para o eventual descumprimento da decisão é de R$ 100 mil.
A ordem judicial, no entanto, não define critérios para que as medidas mencionadas sejam executadas. Nesse caso, caberia à própria Casan decidir em quais condições cumprir a ordem judicial. A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal para esclarecer se o órgão tem restrições ou recomendações sobre como proceder com as medidas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Em 2014, o MPF já havia conseguido uma liminar favorável para obter providências da Casan no mesmo caso — a ordem era para solucionar problemas na estação de tratamento e apresentar um cronograma de ações de despoluição da praia de Canasvieiras em dois meses. Porém, a liminar acabou derrubada no Tribunal Regional Federal da 4ª região.
Casan pretende recorrer
O procurador da Casan, Haneron Victor Marcos, afirmou à reportagem nesta quinta-feira que a companhia deve recorrer contra a decisão, a exemplo do que ocorreu em 2014. No entendimento da Casan, não há fato novo na documentação enviada à Justiça Federal pelo MPF.
Segundo o procurador, as ações em Canasvieiras avançaram desde o ano passado, incluindo reuniões com o Ministério Público Estadual e apresentação de relatórios das melhorias praticadas. Como há audiência marcada entre as partes para o próximo dia 10 de junho, a Casan pretende reforçar ao juiz federal as ações já realizadas e outras que estariam encaminhadas.
(Diário Catarinense, 19/05/2016)