13 abr Prefeitura de Florianópolis nega construções em “terrenos de marinha” que nem foram homologados
Apesar de a demarcação da linha média da preamar ainda não ter sido homologada em Florianópolis pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União), moradores de áreas que, possivelmente, podem estar dentro da delimitação, estão sendo proibidos de construir nestas áreas. Desde 2014, a Prefeitura da Capital nega alvarás e expedições de habite-se e de viabilidade de construção nas áreas que devem estar dentro da demarcação feita pela SPU.
Em meados de 2014, o administrador Luiz Gustavo da Silva, 34 anos, vendeu uma casa no bairro Carianos e comprou um terreno no mesmo local, onde seria construída a nova residência. Até a construção ser finalizada, ele iria morar de aluguel. Dois anos depois, dois pedidos de viabilidade foram feitos, e ele ainda não conseguiu a permissão para construir.
No documento, a prefeitura cita o artigo 119 do Plano Diretor de 2014, que dispõe sobre a impossibilidade de construir em determinados terrenos de marinha, apesar de o terreno de Luiz Gustavo estar em ARM (Área residencial mista). “A prefeitura se antecipou a todo procedimento de demarcação dos terrenos e está negando qualquer possibilidade de construção. Comprei o terreno com escritura pública e, em nenhum lugar, está escrito que é terreno de marinha”, diz.
Michele Copetti, 37 anos, também moradora do Carianos, comprou sua casa em 2008 financiada pela Caixa Econômica Federal, regularizada com alvará e habite-se. Quando reformou a casa e tentou regularizar a obra, em 2015, veio a surpresa. “Entrei com o pedido de regularização e tive a resposta de que não poderia reformar por supostamente estar em terreno de marinha. A prefeitura considera a linha como já homologada e nem recebemos a notificação da SPU ainda”, afirma.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 12/04/2016