06 abr Aprovada proposta que isenta prefeituras de taxa sobre cemitérios
Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (5) uma proposta para isentar as prefeituras de pagarem as taxas referentes ao licenciamento ambiental de cemitérios. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 209/2015, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que altera a legislação estadual sobre as taxas de prestação de serviços ambientais (Lei 14.262, de 21 de dezembro de 2007) e inclui a isenção.
Conforme o autor da proposta, a isenção no pagamento dessas taxas é uma reivindicação antiga dos prefeitos de vários municípios ao governo estadual, sem que tal pedido tenha sido acatado. “Esses prefeitos enfrentam grandes dificuldades para a instalação e manutenção de cemitérios, um serviço que é essencial para a população. Os custos com as taxas são elevados e muitas prefeituras têm dificuldades para arcar com isso”, explicou Saretta.
A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno antes de ser encaminhada para sanção ou veto do governador Raimundo Colombo. Além desse PL, outras quatro propostas foram aprovadas na sessão desta terça, a maior parte delas relativa a concessão de título de utilidade pública.
(Agência ALESC, 05/04/2016)