29 fev Comissão analisa projetos de estímulo a uso de água da chuva e a áreas verdes em cidades
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina 17 proposições na terça-feira (1º), entre as quais projetos que incentivam o aproveitamento de água da chuva e incluem regras para previsão de áreas verdes no plano diretor das cidades.
Proposto pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 324/2015 torna obrigatória a captação de água da chuva em novas construções públicas e privadas, para reduzir a utilização de água tratada em atividades que não envolvam o consumo direto, como a limpeza de prédios e a irrigação de jardins.
No caso de edificações privadas, a obrigação pode ser direcionada apenas a construções com área igual ou superior a 300 metros quadrados, conforme emenda da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), mantida pela relatora na CMA, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A matéria será votada em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente.
Para obrigar a delimitação, no plano diretor municipal, de áreas verdes e áreas urbanas a serem reflorestadas, a CMA vota o PLS 396/2014, do senador Wilder Morais (DEM-GO). Ele quer incluir a norma no Estatuto da Cidade pela relevância “da arborização urbana e do planejamento de recuperação de áreas desmatadas para a melhoria da qualidade ambiental e paisagística de nossas cidades”.
O texto conta com voto favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), e também terá decisão terminativa.
Fiscalização
Os senadores votam ainda relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre o Aviso 44/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), referente a relatório de atividades do órgão no primeiro trimestre de 2015. O parlamentar sugere a realização de audiência pública para que o presidente do TCU e técnicos do órgão possam detalhar aos senadores as conclusões das auditorias realizadas.
Na opinião de Aloysio Nunes, a discussão será uma oportunidade para a identificação de possibilidades de melhorias na gestão pública e de mudanças na legislação.
( Senado Federal, 29/02/2016)