26 jan Contrato entre Prefeitura da Capital e Casan prevê investimentos de R$ 1,1 bilhão
A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) apresentou nesta segunda-feira à Prefeitura de Florianópolis 33 ações para resolver os problemas de saneamento do município. Na sexta-feira, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) notificou a companhia a dar explicações e ameaçou romper o contrato de prestação de serviço por descumprimento do acordo. A entrada de uma nova concessionária implicaria num aporte financeiro de R$ 1,1 bilhão para cumprimento do Plano Municipal de Saneamento, que só em 2015 previa investimento de R$ 342 milhões por parte da Casan.
Segundo o secretário de Habitação e Saneamento da Capital, Domingos Zancanaro, a Casan deixou de cumprir metas estabelecidas no Plano de Saneamento, mas diz que o objetivo não é cancelar o contrato. “Algumas metas foram revistas, outras que deixaram de ser cumpridas não dependem apenas da Casan, faremos uma avaliação das respostas. Ainda é prematuro se falar em rompimento, mas a Casan precisa apresentar respostas”, ameniza.
O documento informa que as 33 ações apontam investimentos no valor de R$ 331 milhões. Entre as medidas, que segundo a Casan começaram a ser colocadas em prática ontem, estão a desativação dos extravasores no Norte da Ilha e a manutenção da drenagem dos canais que levam ao rio Papaquara.
O documento também enumera seis ações realizadas emergencialmente diante da superlotação dos imóveis no Norte da Ilha, do alto índice de irregularidades nas ligações à rede de esgoto e da chuva intensa registrada na virada do ano. Entre elas, assessoria técnica gratuita aos proprietários dispostos a regularizar as ligações dos imóveis.
Assinado em 2012, o contrato de programa entre Prefeitura de Florianópolis e Casan atende às especificações da lei 9.400/2013, que instituiu o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico. O plano traça metas e ações à companhia que devem ser cumpridos até 2032. No entanto, diversos itens ainda não foram cumpridos, como a erradicação das ligações clandestinas de esgoto – a meta 46 do plano diz que deveria ter sido sanado até 2014. “É um trabalho de formiguinha. O prazo se esgotou, é verdade, mas muito se deve à ignorância do usuário que não faz a ligação corretamente”, afirma o diretor de saneamento do município, Carlos Alberto Rideri.
Município não faz avaliação anual de metas
Segundo o artigo 3º da lei 9.400, o Plano Municipal de Saneamento Básico deveria ser avaliado anualmente, para que o município verificasse o cumprimento das metas estabelecidas. Mas desde 2012, quando o contrato entrou em vigor, nenhuma avaliação de metas foi aprovada, segundo membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico. “Fazemos acompanhamento mensal do plano”, explica o secretário Domingos Zancanaro, mas sem confirmar se de fato o município faz a avaliação anual prevista em lei.
Leia na integra em Notícias do Dia Online, 26/01/2016