15 dez Câmara vai discutir nova homologação da linha preamar
A Câmara Municipal de Florianópolis realiza na próxima sexta-feira, 18 de dezembro, às 19h30, no auditório da Assembleia Legislativa, Audiência Pública para tratar sobre a Homologação da Nova Linha Preamar, que delimita os terrenos de marinha e, portanto, de propriedade da União. São considerados terrenos de marinha aqueles que estão localizados até 33 metros de distância de onde o mar tocava o solo em 1831.
O encontro foi marcado após reunião entre os vereadores e o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), André Ricardo de Souza, que garantiu estar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
Em boa parte de Florianópolis a linha já está demarcada. Os proprietários dos imóveis que estão localizados em terrenos de marinha e acrescidos devem ser notificados nos próximos meses e a partir de então terão 60 dias para apresentar impugnações. De acordo com o superintendente da SPU, o imposto cobrado sobre os terrenos de marinha será referente à Planta Genérica de Valores do Município.
A audiência ocorre no dia 18 de dezembro, a partir das 19h30, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.
(Câmara Municipal de Florianópolis, 14/12/2015)