18 dez Ano encerra sem Plano Diretor e setor da construção amarga prejuízos e insegurança
2015 não poderia terminar pior para os milhares de profissionais envolvidos com a indústria da construção em Florianópolis: a cidade não tem um Plano Diretor vigente e não há previsão clara de quando conseguirá aprovar o Plano de 2014, que depende da reconstituição do Núcleo Gestor, da realização de 13 audiências públicas e de uma audiência geral, além da redação final e a revisão pela Prefeitura, com a posterior votação pela Câmara de Vereadores. Enquanto isso, a concessão de alvarás de construção está suspensa por determinação da Vara Ambiental da Justiça Federal, penalizando duramente todo o setor. “A percepção é de insegurança jurídica e técnica, de apreensão geral sobre o futuro breve de nosso setor”, denuncia a arquiteta Tatiana Filomeno, presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA/SC).
“O Ministério Público Federal (MPF) cumpre seu dever ao exigir que a Prefeitura de Florianópolis siga todos os ritos para validar o Plano Diretor, mas o município poderia ter começado esse processo já em março do ano passado, quando o MPF o considerou ilegal, mas procrastinou até às vésperas do recesso de fim de ano”, considera ela. “E não podemos conviver com um vácuo na lei, é preciso que a Justiça estabeleça que o Plano de 2014 permaneça em vigor”, acrescenta Tatiana.
“Com muito otimismo, será encaminhado à Câmara até o final do primeiro trimestre. Mas o setor não suporta mais o congelamento das atividades, que gerou a desmobilização e o desemprego, além da queda na receita da Prefeitura”, avalia a presidente da AsBEA/SC. “Temos relatos de que o juiz federal Marcelo Kras Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, decidirá em favor da vigência do Plano de 2014, o que atenuará a situação, pois os processos de licenciamento estarão legalmente fundamentados”, observa a arquiteta.
Para a direção da AsBEA/SC, o atual cenário traz impactos econômicos desastrosos para o setor e favorece as construções clandestinas e a evasão de recursos para outros municípios. “Precisamos articular um Pacto pela Cidade no decorrer da realização das audiências públicas, para viabilizar o crescimento sustentável da Capital”, encerra Tatiana Filomeno.
(PalavraCom, 18/12/2015)
Alvarás
(Moacir Pereria, DC, 18/12/2015)
Juiz federal Marcelo Kras Borges assinou novo despacho reformando a decisão anterior que suspendia todos os alvarás de construção em Florianópolis.