10 nov Prefeito nomeia membros do Conselho da Cidade
O prefeito Cesar Souza Junior nomeou na última sexta-feira (6), pelo decreto 15.391, os integrantes titulares e suplentes do Conselho da Cidade, previsto no Plano Diretor e criado pelo decreto 15.120. O órgão, com caráter consultivo e permanente, é composto por representantes da administração municipal, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e de entidades comunitárias e de classe, como a OAB, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras.
O Conselho tem por função, entre outras, acompanhar e avaliar a implementação do Plano Diretor em conformidade com a Lei 482/2014 e fiscalizar e acompanhar o cumprimento do Estatuto das Cidades no âmbito municipal. Além disso, deve discutir metas a serem propostas à Prefeitura de Florianópolis dentro de sua área de atuação. O órgão tem ainda a função de convocar a Conferência da Cidade, em data ainda não prevista.
Nenhum dos seus conselheiros receberá qualquer remuneração por esta atividade. Cada entidade participante teve o direito de indicar seu representante e sua respectiva suplência. A presidência das reuniões caberá ao prefeito e, na ausência deste, pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) ou do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
Anualmente, o Poder Executivo municipal encaminhará para apreciação do Conselho da Cidade o relatório de avaliação da política urbana.
Os decretos de criação do Conselho e de nomeação dos conselheiros – com a nominata – estão disponíveis abaixo, para download:
(Prefeitura de Florianópolis, 09/11/2015)