18 nov Conselho de Habitação será definido através de Plenárias Públicas
De acordo com o Edital 1573 divulgado no dia 29 de outubro, a definição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS será realizada através de oito Plenárias Públicas.
As representações estão divididas em regiões de Florianópolis e iniciativas privadas, profissionais liberais e ONGs. Confira a agenda:
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REPRESENTAÇÃO |
DIA |
HORA |
LOCAL |
| Região Continental | 30/11/2015 | 19h00min | Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho (Rua João Evangelista da Costa, Nº 1160 – Estreito). |
| Região Sul da Ilha | 01/12/2015 | 19h00min | C. C. Fazenda Rio Tavares – Rodovia SC 405, Km 3, Nº 480, ao lado do TIRIO (Terminal do Rio Tavares) Fazenda do Rio Tavares. |
| Iniciativa Privada relacionada à produção habitacional, comercialização imobiliária, ou de seus sindicatos patronais. | 02/12/2015 | 14h00min | Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental – Rua Tenente Silveira, 60 – 4º andar – Centro. |
| Profissionais liberais ligados à construção civil, aos institutos, sindicatos, às associações de arquitetos e os engenheiros. | 02/12/2015 | 15h30min | Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental – Rua Tenente Silveira, 60 – 4º andar – Centro. |
| ONGs ligadas ao desenvolvimento urbano ou moradia popular. | 02/12/2015 | 17h00min | Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental – Rua Tenente Silveira, 60 – 4º andar – Centro. |
| Região Leste da Ilha | 02/12/2015 | 19h00min | Escola de Ensino Médio Henrique Veras – Rua João Pacheco da Costa, 249 – Lagoa da Conceição. |
| Região Norte da Ilha | 03/12/2015 | 19h00min | Escola Jovem Jacó Ânderle – Rua Francisco Fausto Martins – Vargem Grande – ao lado do TICAN |
| Região Centro e Oeste da Ilha | 04/12/2015 | 19h00min | Auditório da Casa da Memória – Rua Padre Miguelinho, 58 – Centro. |
Confira o resumo da chamada para o CMHIS
1. Para conhecimento de todos, confira a Lei Nº 8210/2010 de criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.
2. Com base no Art. 4º, 5º e 6º da Lei Nº 8210/2010, estão agendadas oito (8) Plenárias Públicas para definição dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
3. Veja o Edital de Convocação (publicado no DOE de 29/10/2015, Edição Nº 1573, pg. 29/30) e Regimento Interno (publicado na mesma data e Edição, pg. 28/29).
4. A divisão das cinco (5) regiões observou o disposto na Lei Municipal Nº 4805 /95 e Lei Nº 4806/95 que define os distritos. Para facilitar este entendimento, segue também a Lista das Comunidades que pertencem a cada distrito.
5. Importante: “Para formalização da candidatura dos representantes da sociedade civil será necessária a comprovação da existência de pessoa jurídica da entidade que irá representar, mediante apresentação do estatuto da entidade, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos, CNPJ, ata que elegeu a última diretoria, autorização expressa ao representante da entidade e comprovante de utilidade pública municipal, caso possua, em até três dias úteis antes do pleito do seu segmento”.
6. “A documentação para credenciamento das entidades e seus respectivos representantes, indicada no Edital de Convocação, deverá ser protocolada na Secretaria Executiva do CMHIS – Rua Tenente Silveira, nº 60 – 4º andar – Centro – Florianópolis, no mínimo três (03) dias úteis antes do pleito”, segundo o Parágrafo único, Art. 14º do Regimento Interno.
7. Para maiores informações e esclarecimentos, entre em contato através do telefone 3251-6317 (à tarde) com Paulina ou email conselhohabitacaofloripa@gmail.com