Conselho de Habitação será definido através de Plenárias Públicas

Conselho de Habitação será definido através de Plenárias Públicas

De acordo com o Edital 1573 divulgado no dia 29 de outubro, a definição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS será realizada através de oito Plenárias Públicas.

As representações estão divididas em regiões de Florianópolis e iniciativas privadas, profissionais liberais e ONGs. Confira a agenda:

 

REPRESENTAÇÃO

DIA

HORA

LOCAL

Região Continental 30/11/2015  19h00min Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho (Rua João Evangelista da Costa, Nº 1160 – Estreito).
Região Sul da Ilha 01/12/2015  19h00min C. C. Fazenda Rio Tavares – Rodovia SC 405, Km 3, Nº 480, ao lado do TIRIO (Terminal do Rio Tavares) Fazenda do Rio Tavares.
Iniciativa Privada relacionada à produção habitacional, comercialização imobiliária, ou de seus sindicatos patronais. 02/12/2015 14h00min Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental – Rua Tenente Silveira, 60 – 4º andar – Centro.
Profissionais liberais ligados à construção civil, aos institutos, sindicatos, às associações de arquitetos e os engenheiros. 02/12/2015 15h30min Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental – Rua Tenente Silveira, 60 – 4º andar – Centro.
ONGs ligadas ao desenvolvimento urbano ou moradia popular. 02/12/2015 17h00min Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental – Rua Tenente Silveira, 60 – 4º andar – Centro.
Região Leste da Ilha 02/12/2015  19h00min Escola de Ensino Médio Henrique Veras – Rua João Pacheco da Costa, 249 – Lagoa da Conceição.
Região Norte da Ilha 03/12/2015  19h00min Escola Jovem Jacó Ânderle – Rua Francisco Fausto Martins – Vargem Grande – ao lado do TICAN
Região Centro e Oeste da Ilha 04/12/2015  19h00min Auditório da Casa da Memória – Rua Padre Miguelinho, 58 – Centro.

Confira o resumo da chamada para o CMHIS

1. Para conhecimento de todos, confira a Lei Nº 8210/2010 de criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.

2. Com base no Art. 4º, 5º e 6º da Lei Nº 8210/2010, estão agendadas oito (8) Plenárias Públicas para definição dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

3. Veja o Edital de Convocação (publicado no DOE de 29/10/2015, Edição Nº 1573, pg. 29/30) e Regimento Interno (publicado na mesma data e Edição, pg. 28/29).

4. A divisão das cinco (5) regiões observou o disposto na Lei Municipal Nº 4805  /95 e Lei Nº 4806/95 que define os distritos. Para facilitar este entendimento, segue também a Lista das Comunidades que pertencem a cada distrito.

5. Importante: “Para formalização da candidatura dos representantes da sociedade civil será necessária a comprovação da existência de pessoa jurídica da entidade que irá representar, mediante apresentação do estatuto da entidade, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos, CNPJ, ata que elegeu a última diretoria, autorização expressa ao representante da entidade e comprovante de utilidade pública municipal, caso possua, em até três dias úteis antes do pleito do seu segmento”.

6. “A documentação para credenciamento das entidades e seus respectivos representantes, indicada no Edital de Convocação, deverá ser protocolada na Secretaria Executiva do CMHIS – Rua Tenente Silveira, nº 60 – 4º andar – Centro – Florianópolis, no mínimo três (03) dias úteis antes do pleito”, segundo o Parágrafo único, Art. 14º do Regimento Interno.

7. Para maiores informações e esclarecimentos, entre em contato através do telefone 3251-6317 (à tarde) com Paulina ou email conselhohabitacaofloripa@gmail.com