12 nov 30 mil imóveis devem ser afetados por lei de terrenos de marinha em SC
Mais de 30 mil imóveis em Santa Catarina devem ser afetados pela lei federal sobre terrenos de marinha. A lei, que acaba de entrar em vigor, mudou as regras e os prazos para a ocupação desses espaços.
Pela lei, o morador deixaria de ser proprietário e passaria a ser apenas ocupante. Além disso, teria que pagar uma taxa de 5% ao ano sobre o valor do imóvel. A União pretende começar a notificar os donos em breve.
“Essas pessoas da noite para o dia vão se tornar meros ocupantes e vão deixar de ser donos daquele imóvel que levaram muito tempo para adquirir”, disse o presidente da Associação dos Moradores de Carianos, Maykon Costa. A RBS TV entrou em contato com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mas não obteve nenhum tipo de resposta.
Demarcação
É considerada área de marinha todo terreno que estiver até 33 metros de distância do nível médio da maré. Porém, a lei leva em conta o nível do mar em 1831.
Alguns especialistas contestam a demarcação porque é difícil dizer ao certo qual o nível exato do mar de quase dois séculos atrás. Eles alegam que, com as mudanças do clima e o aumento histórico no nível das marés, o cenário atual pode ser bem diferente daquela época.
“Qualquer pessoa desavisada sabe que a linha não é lá e sim que está a muitos metros dentro d’água”, disse o advogado Roberto Pugliese.
Se for mesmo notificado, o morador tem até 60 dias pra contestar. Pugliese, que também é especialista no assunto, explicou que quem se sentir prejudicado precisa procurar a SPU, que é responsável pelas demarcações. Se a revisão for negada, o morador pode procurar a Justiça.
(G1 -SC, 10/11/2015)