05 out SESP regulamenta venda de alimentos nas ruas
Com a perspectiva de garantir a qualidade sanitária dos alimentos e bebidas vendidos nas ruas da Capital, a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) está abrindo cadastro para comerciantes externos de produtos alimentícios, oferecendo-lhes a oportunidade de regularizar a atividade. Além de garantir ao comércio o status que a regulamentação fornece, a medida vai garantir a qualidade e a higiene dos produtos vendidos.
Esta é a primeira vez que a Prefeitura de Florianópolis lança um edital com esta finalidade. No total, estão sendo ofertadas 300 vagas, sendo vedados dois registros à mesma pessoa. Entre os documentos exigidos, já na fase de habilitação, está o alvará da Vigilância Sanitária Municipal. Além disso, cada comerciante fica responsável pelo armazenamento correto dos resíduos resultantes e por manter o local e seus atendentes devidamente higienizados.
O edital determina, ainda, o uso de jalecos de cor clara e de proteção para cabelos. Todo material para uso pelos clientes deve ser descartável e estar protegido. Os canudos deverão ser embalados individualmente. O edital completo está publicado abaixo. As inscrições, que devem ser feitas numa das agencias do Pró-Cidadão, vão até a próxima sexta-feira (9).
(Prefeitura de Florianópolis, 01/10/2015)