01 out Senado aprova multa para quem jogar lixo na rua
Posted at 08:53h
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Foi aprovado ontem (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, em decisão terminativa, projeto que obriga os municípios brasileiros a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua. Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o país. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Na prática, o texto apresentado (PLS 523/2013) modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios regulamentem a forma correta de descarte.
Leia na integra em Notícias do Dia Online, 30/09/2015.