29 set Pescadores catarinenses caem nas redes da burocracia
O cipoal de regras no Brasil desafia o bom senso. Um exemplo, desta vez, vem de Florianópolis. Desde o começo do ano os pescadores locais estão proibidos de vender o pescado diretamente para restaurantes e peixarias.
Uma ação do Ministério Público Estadual os obriga a entregar a produção a um entreposto certificado pela Vigilância Sanitária, onde os peixes e os frutos do mar são limpos — um tipo de serviço que, em boa parte do mundo, é feito na própria peixaria.
O motivo para isso está numa legislação da década de 50 que determina a inspeção e a limpeza de produtos de origem animal em estabelecimentos certificados. Ocorre que essas regras não costumam ser aplicadas aos pescados, que precisam chegar rapidamente ao comércio.
“Estamos apenas fazendo a lei ser cumprida”, diz a promotora pública Sônia Maria Piardi. O prejudicado é o consumidor. “O intermediário encarece a atividade dos pescadores artesanais”, afirma Ivo da Silva, presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina. “O custo do peixe aumentou até 50% em Florianópolis.”
(EXAME, 23/09/2015)