10 set Parque de Coqueiros: PMF vai acionar a União
A respeito do caso do terreno que abriga o Parque de Coqueiros e o fechamento do local nesta terça-feira (8), a Procuradoria do Município esclarece que a Prefeitura não pode intervir diretamente no processo e está tomando as devidas providências junto à União para que ela assuma sua posição em relação ao processo judicial.
Segundo o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, o Estado não possui legitimidade para pedir a reintegração de posse, por isso o processo torna-se nulo. “O espaço é um aterro em área de marinha, a área foi cedida pela União para o Estado. A cidade não tem o domínio da área de marinha, apenas a cessão; por esse motivo, o Município irá provocar a União para recorrer à Justiça Federal”, explicou.
O Centro de Saúde, estacionamento e prédio da administração do parque foram lacrados por três horas nesta terça-feira (8), mas o procurador esclarece que não houve prejuízo. “O fechamento do local foi realizado após o expediente. Imediatamente, comunicamos que a área é de interesse social e o ato de interdição foi revogado”, disse.
O Parque de Coqueiros é uma das maiores áreas de lazer da Grande Florianópolis. Além de estacionamento para 800 veículos, o espaço tem pista de 850 metros para caminhadas, campo de futebol sintético, minicampo de areia, quadra de basquete, lago, parque infantil, academia ao ar livre e ampla área de convivência.
(Prefeitura de Florianópolis, 09/09/2014)