21 set MPF pede preservação do meio ambiente na região Pântano do Sul, em Florianópolis
O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que órgãos públicos considerem a íntegra dos documentos técnicos elaborados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), assim como os fatos e documentos que fazem parte da obra O Golpe da Reforma Agrária – fraude milionária na entrega de terras em Santa Catarina, de autoria do historiador Gert Schinke, ao fiscalizar ou emitir licenças referentes à região do Pântano do Sul, em Florianópolis.
A recomendação foi enviada pelo procurador da República Eduardo Barragan para a prefeitura de Florianópolis, SPU/SC (Secretaria de Patrimônio da União), Advocacia-Geral da União, Consultoria Jurídica da União, Ibama/SC e ICMBio/SC. A recomendação é válida para processos em curso e futuros.
Os órgãos devem seguir normas que tratam a região como ambiente de restinga e abrigo de fauna, floresta ombrófila densa e mangue, e também de parecer técnico que mostra que uma área de 124 hectares no local pertence à União, embora ainda não tenha sido reconhecida pela Comissão de Demarcação da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina.
Segundo o MPF, em Florianópolis, os interesses comerciais e a especulação imobiliária têm avançado sobre os valores culturais e ambientais, o que contribui para o crescimento das demandas ambientais na cidade.
“Por isso, entende que os órgãos devem levar em consideração os documentos emitidos pelo Ibama e os fatos e documentos constantes na obra O Golpe da Reforma Agrária – fraude milionária na entrega de terras em Santa Catarina, de autoria do historiador Gert Schinke, quando realizarem procedimentos de fiscalização ambiental ou patrimonial, como cobrança de taxas e laudêmios, realização de inscrições, mudanças ou cancelamentos de ocupações, assim como licenciamentos, estudos técnicos e nos procedimentos administrativos para homologação da linha preamar média na região”, pede o MPF.
(Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 18/09/2015)