25 set Da marinha ou não?
Posted at 09:11h
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(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 24/09/2015)
O imbróglio envolvendo os terrenos de marinha em Florianópolis fomentou a criação de comissão especial da Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) voltada ao tema. Um dos integrantes, o advogado Roberto Pugliese, afirma categoricamente que, pela lei, são poucos os que ainda existem no país. “Caso a lei fosse aplicada à risca, veríamos que boa parte destas propriedades estão debaixo d’água, pois a lei se refere à apuração de linha de maré de 1831, quando foi elaborada a legislação”.