03 jul Suspensão de licença ambiental e atraso no cronograma comprometem sistema de esgoto do Sul da Ilha
Paralisado há dois meses, desde agosto de 2013, o sistema de coleta e tratamento de esgoto do Sul da Ilha corre o risco de perder os R$ 105 milhões do financiamento garantido pela Jica (Agência Internacional de Cooperação do Japão). O prazo para entrega da obra é dezembro de 2017, mas está ficando cada vez mais apertado, admite o gerente de construção da Casan, Fabio Krieger.
“Ainda temos um restinho de folga, mas se não recomeçarmos até o fim deste ano vai inviabilizar”, alertou Krieger, nesta quarta-feira, ao comentar as ações contra liminar da 6ª Vara da Justiça Federal em Santa Catarina, de 17 de junho, que suspendeu os efeitos da LAP (Licença Ambiental Prévia) para instalação da estação de tratamento no leito do rio Tavares, e despejo na baía Sul. Entre as 21 condicionantes exigidas pelo MPF (Ministério Público Federal), estão estudos aprofundados sobre qualidade e volume de água doce acrescida na bacia, impactos na fauna (peixes, moluscos e crustáceos) e na flora, influência das marés na foz do rio Tavares.
Cada um desses estudos, segundo Krieger, têm períodos e prazos específicos, que variam de 90 a 180 dias. “Estamos fazendo a nossa parte, todos os estudos exigidos. Esperamos que a Justiça Federal faça audiência pública para retomada dos debates. Não podemos demorar mais”, disse.
No Campeche, 40 quilômetros de canos já estão enterrados com recursos do governo federal por meio da Caixa e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Rede que, mesmo sem ligar nada a lugar algum, é utilizada irregularmente por parte da população. As ligações clandestinas, de acordo com Krieger, estão sendo identificadas e lacradas pela Casan. “Ainda não é muita gente, mas alguns moradores fizeram ligações inadvertidamente, e estão sendo localizados e notificados”, disse.
Apenas parte da tubulação existe, mas o sistema inteiro prevê atendimento de 90 mil pessoas. Além do Campeche, o projeto contempla o entorno daquela bacia hidrográfica [Sertão da Costeira do Pirajubaé, Valerim, Fazenda, Rio Tavares, Carianos e Ressacada], Tapera e Ribeirão da Ilha.
No Ribeirão, também há ligações clandestinas no trecho de nove quilômetros de canos entre o trevo do Erasmo e a Freguesia. Esta é uma obra mais antiga, realizada entre 2008 e 2010, em parceria com a prefeitura, que na época trabalhava na pavimentação da rodovia Baldicero Filomeno. “Aquele pedaço de rede foi enterrado antes, para evitar corte no asfalto novo”, explicou Krieger.
ENTENDA O CASO
2008/2009
Início da implantação da rede coletora do Campeche, com 40 km de tubulação. Em 2009, primeira ação judicial determina o embargo da obra, que não incluía as comunidades do entorno da bacia do rio Tavares.
Técnicos do ICMBio alertam para riscos ambientais na Resex do Pirajubaé, e sugeriram emissário submarino para despejo dos afluentes em mar aberto, quatro quilômetros para fora da Ilha do Campeche.
Casan argumenta que projeto seria caro demais, e investe na estação com tratamento terciário no leito do rio Tavares e despejo na baía sul junto ao banco de berbigões.
Agosto de 2013
Vence a LAP (Licença Ambiental Prévia) para implantação do sistema de tratamento de esgoto do Sul da Ilha, com instalação da estação de tratamento no leito do rio Tavares, na localidade de Fazenda do Rio Tavares.
Dezembro 2014
Fatma anuncia a liberação da LAI (Licença Ambientação de Instalação) para construção da estação de tratamento no leito do rio Tavares, com base em estudo simplificado encomendado pela Casan.
Junho de 2015
Justiça Federal acata ação do MPF em Santa Catarina e determina a suspensão da LAI emitida em dezembro de 2014 pela Fatma, e determina 21 condicionantes, entre estudos e projetos ambientais.
( Notícias do Dia Online, 02/07/2015)