08 jun Prefeito de Florianópolis diz que irá aperfeiçoar o novo Plano Diretor do município
Em reunião com a procuradora da República Analúcia Hartmann, na quarta-feira, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) disse que a intenção do município é cumprir a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e aproveitar o momento para aperfeiçoar o novo Plano Diretor de Florianópolis. Na segunda-feira, o tribunal determinou que o município refaça as audiências públicas que deveriam ter precedido a análise e aprovação do Plano pela Câmara de Vereadores.
A proposta do prefeito é validar, como as audiências públicas determinadas, as 22 audiências/reuniões comunitárias que foram realizadas pela prefeitura após publicação da lei complementar do Plano Diretor. Cesar afirmou que as reuniões tiveram ampla participação popular e apontaram equívocos que devem ser corrigidos na legislação.
Também foi proposta a realização de uma audiência geral e do acolhimento das sugestões obtidas em tais audiências. Analúcia, no entanto, ponderou que não foi observado o princípio da participação informada no processo que culminou no plano diretor em vigor, que o mesmo tem incoerências que trazem prejuízos urbanísticos e ambientais e que o documento legal tem contradições internas e zoneamentos que afrontam a legislação federal.
Ficou definida a realização de uma nova reunião ampliada, para avaliação da proposta, desta vez com a participação também do Ministério Público de Santa Catarina, do Núcleo Gestor do Plano Diretor e dos diversos setores da prefeitura que devem intervir no tema. Ainda ficou estipulado que a prefeitura, por meio da SMDU (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), disponibilizará o acesso ao diagnóstico ambiental (restrições de uso e ocupação do solo) que antecedeu e que deveria ter fundamentado o projeto do Plano Diretor, bem como os dados das referidas 22 audiências/reuniões comunitárias realizadas após a aprovação/promulgação do Plano.
( Notícias do Dia Online, 05/06/2015)
Novela sem fim
E esse rolo do Plano Diretor de Florianópolis? Mais 13 audiências públicas em dois meses, determinadas pela Justiça Federal, é algo que parece incompreensível e pouco razoável, não só para as autoridades municipais, como também para os empreendedores. Lembrando que o novo plano diretor começou a ser construído em 2006, conforme estipulou o Estatuto da Cidade. Nove anos depois, mesmo aprovado pela Câmara, continua na ordem do dia!
(Por Carlos Damião, ND Online, 05/06/2015)