Terrenos de Marinha

Terrenos de Marinha

(Por Moacir Pereira, DC, 27/05/2015)

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal emenda constitucional que prevê a extinção dos terrenos de marinha. O projeto é do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prometeu nomear uma comissão especial para agilizar a apreciação da proposta. Tramita também outra proposta do deputado Esperidião Amin(PP). Em Santa Catarina, este movimento vem sendo liderado pelo deputado estadual João Amin(PP).