11 maio Terras de marinha
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 08/05/2015)
“O que abunda não prejudica”, dizem por aí. No caso dos terrenos de marinha, quanto mais esforços para acabar com esse anacronismo, melhor. Além do deputado Esperidião Amin (PP), outro parlamentar catarinense, Cesar Souza (PSD), também apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de extinguir a prática da União, que só tem a finalidade de incrementar a arrecadação. Souza diz que já tem o apoio de 180 colegas na Câmara.
Reajustes salgados
(Por Visor, DC, 10/05/2015)
A questão dos terrenos de marinha vai além da polêmica ampliação da demarcação – com pagamento do foro anual de 0,6% do valor do imóvel – e dos 5% do preço que são devidos a título de laudêmio. O advogado tributarista Vicente Capella alerta para o edital no 001/2015 da SPU, que estabelece os reajustes dos valores dos terrenos para 2015. A atualização média em Florianópolis será de 15,13%, Biguaçu 21,23%, Palhoça 22,57% e Itajaí 25,11%. E o pior mesmo será em Garopaba, onde haverá um reajuste médio de 83,59%.