13 maio Frente parlamentar sobre terrenos de marinha é instalada na Alesc
Uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será o primeiro ato oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha no Estado de Santa Catarina, instalada na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (12). O encontro será em Brasília, na quarta-feira (13), às 11 horas. De acordo com o presidente da frente, deputado João Amin (PP), na audiência, será pedido ao presidente da Câmara a criação de uma comissão especial para tratar
A frente instalada nesta terça é consequência da audiência pública realizada na semana passada para tratar da demarcação dos terrenos de marinha no estado. A demarcação é realizada pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU-SC) desde 2005. O objetivo é localizar os imóveis com área constituída de faixa de 33 metros, a contar da linha preamar-média (LPM) de 1831 para dentro da terra, nas áreas banhadas por águas sujeitas à maré, conforme o artigo 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Todo o trabalho é regulado também por uma Orientação Normativa de 2003, do Ministério do Planejamento.
De acordo com João Amin, o objetivo da frente é unir o Parlamento estadual e mobilizar a sociedade catarinense entorno desse assunto. “É algo que afeta muitas famílias em todo o estado, que, além de deixarem de ser proprietárias de seus imóveis, são obrigadas a pagar mais um imposto para a União”, diz.
Em Florianópolis, um dos bairros atingidos com a demarcação é Carianos, no Sul da Ilha de Santa Catarina. Conforme o presidente da associação de moradores do bairro, Maikon Costa, só na localidade, 1.330 imóveis, conforme levantamento, seriam considerados terrenos de marinha. “São pessoas que podem dormir proprietárias de suas casas e acordarem ocupantes”, afirma. “Pelo menos 80% desses imóveis têm escritura pública, são registrados em cartório e foram financiados pela Caixa Econômica Federal, uma das instituições mais rigorosas nessas questões de imóveis.”
Costa lembra que a demarcação dos terrenos não atingem apenas imóveis no litoral. “Há muitas pessoas nas margens do Rio Itajaí que estão nesse mesma situação”, comenta. O vice-presidente da frente, deputado Darci de Matos (PSD), afirma que em Joinville 6,5 mil famílias podem ser atingidas.
Também participaram do lançamento da frente os deputados Manoel Mota (PMDB), César Valduga (PCdoB) e Doutor Vicente (PSDB), além do vereador de Biguaçu José Braz da Silveira (PSDB), representantes de associações de bairros, da Sinduscon-SC e da Prefeitura de Florianópolis.
Integram a frente, além de João Amin e Darci de Matos, os deputados Leonel Pavan (PSDB), Natalino Lázare (PR), Valdir Cobalchini (PMDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Gelson Merisio (PSD) e Silvio Dreveck (PP).
(Agência ALESC , 12/05/2015)